O Observatório da Cultura do Brasil (OCB) lança seu mais recente estudo sobre o Ministério da Cultura (MinC), intitulado “40º Aniversário do MinC: uma análise da gestão diante de condenações do órgão em auditorias do TCU e CGU”. O relatório apresenta um histórico analítico do MinC, abordando problemas sistêmicos ao longo das décadas e revelando informações sobre condenações do órgão em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Essas descobertas foram divulgadas pela primeira vez, com base neste relatório, pela Folha de S. Paulo (versão on-line e impressa) em 15 e 16/03/2025, no aniversário de 40 anos do MinC.
Relatório expõem falhas sistêmicas dentro do MinC
O estudo tem como objetivo trazer uma análise crítica sobre a crise de gestão do Ministério da Cultura, apontando problemas recorrentes e propondo soluções estruturais. Além disso, busca fomentar uma reflexão na sociedade sobre a importância do MinC, e apresenta propostas para o aprimoramento de suas políticas, longe de qualquer polarização ideológica entre direita e esquerda, sendo crítico a todas as gestões de forma equânime.
O documento, com mais de 1.500 páginas conta com relatório analítico de 386 páginas, e anexos com 30 processos dentre acórdãos e relatórios de auditorias; 13 representações de congressistas pedindo medidas de fiscalização, pedidos de informações e CPI; e mais de 150 reportagens de imprensa expondo aspectos centrais das gestões do MinC das últimas décadas. Um painel de dados do MinC está em construção, sendo alimentado por outros 24 mil documentos que serão disponibilizados com o tempo, com temas como CPI da Lei Rouanet, Plano Nacional de Cultura, Conferências, Conselho Nacional de Política Cultural, colegiados, Fundo Nacional de Cultura, Lei Aldir Blanc, PNAB entre outros. O material foi produzido por diversos colaboradores e o Observatório da Cultura do Brasil (OCB). Está disponível no painel de dados no site https://linktr.ee/
Análise crítica, com recomendações para melhorias
Criado em 1985, no governo de José Sarney, o MinC passou por altos e baixos ao longo de suas quatro décadas, enfrentando desmontes (nos governos Collor, Temer e Bolsonaro) e recriações (no governo FHC e no terceiro mandato de Lula). Em sua trajetória, teve ministros renomados como Gilberto Gil, Marta Suplicy, Celso Furtado, Antônio Houaiss, Francisco Weffort, Sérgio Paulo Rouanet, entre outros. Com grande importância para a cultura nacional, o Ministério tem enfrentado dificuldades estruturais e desafios recorrentes, além de heranças malditas de gestões anteriores, já que os problemas decorrem de acúmulos de não resoluções que vêm desde a década de 1990. A morosidade nas soluções foram expostas pelo TCU e CGU.
A capa da Folha de São Paulo estampou “Ministério da Cultura Faz 40 anos Assombrado por Crises”, chamando para as reportagens “Teto de Vidro” e “Choque de Cultura”, publicadas em 4 páginas no caderno Ilustrada/Ilustríssima, destacado que além de envolvimento em polêmicas de Comitês de Cultura (para além de brigas de narrativas políticas entre direita e esquerda) existem assuntos mais sérios e de teor técnico relacionadas a leis de incentivo como Rouanet, Aldir Blanc, Paulo Gustavo, políticas culturais, CNPC, Colegiados, pareceristas e o Plano Nacional de Cultura.
O relatório do OCB aponta que o Ministério tem sido condenado recorrentemente pelo TCU e CGU, que expuseram que o MinC não tem demonstrado capacidade de sanar o passivo de 26 mil projetos da Rouanet sem prestações de contas ou análises conclusivas. Avaliações presenciais dos órgãos de fiscalização revelam ainda a incapacidade quase total de liderança, governança, integridade, gerir riscos, planejamento e gestão de pessoas, em suprir a demanda por colaboradores e gestores, desenvolver e manter ambiente de trabalho positivo para o desempenho, desenvolver as competências dos colaboradores e dos gestores, em estabelecer processos para a gestão de contratações, de sustentabilidade ambiental e social. Além disso, as auditorias revelam a concentração de vantagens em poucos pareceristas, enquanto os demais enfrentam problemas de pagamentos com atrasos de até 200 dias dos serviços prestados. Riscos em contratos de TI via TEDs que TCU classificou como sem economicidade e ineficazes. Falta à instituição um sistema eficiente de indicadores e dados culturais, bem como o estabelecimento de um sistema de TI capaz de digitalização e leitura via Inteligência Artificial, para sanar o passivo de documentos da Rouanet que ainda estão em papel.
Os achados de auditorias e acórdãos revelados (da atual gestão e das passadas) demonstram que praticamente ano após ano, TCU e CGU apontam falhas, que na essência não são solucionadas a contento, não sendo de fato econômicas ou eficazes. Isso empurra de uma gestão para outra um saldo negativo cada vez maior, algo que não ocorre apenas de uns anos para cá, mas perpassa todas as gestões há três décadas.
O estudo conclui com uma série de 14 recomendações para melhorar a gestão do Ministério da Cultura, tornando-o mais eficiente, transparente e inclusivo. O relatório encerra com a seguinte reflexão: “A cultura é um pilar fundamental para o desenvolvimento do país, e seu fortalecimento deve ser uma prioridade de estado, não de governo”.
Resultado e impactos sociais
As descobertas, estudos resultantes do relatório da OCB sobre os 40 Anos do MinC conta também, dentre outros, com comentários e análises de especialistas, além da cobertura da imprensa, especialmente a reportagem de Eduardo Moura e Matheus Rocha na Folha de São Paulo causaram grande impacto, demandando respostas do Ministério da Cultura (que rebate em redes sociais acusando gestão passada). Porém, as análises são distantes das narrativas e polêmicas político-ideológicas, sendo focadas nas questões técnicas, detalhadas, com comprovações embasadas em cerca de 30 documentos jurídicos (entre auditorias, acórdãos e relatórios do TCU e CGU), mais de 150 de reportagens e artigos de vários veículos. O impacto dos estudos foi tão forte que mais de 13 representações, pedidos de informações e de CPI do MinC foram registradas por parlamentares na Câmara, no Senado e no TCU.
Em comunicados feitos na última semana, o MinC divulgou informações não qualificadas, de que sanaram 5 mil processos de projetos da Lei Rouanet que estavam sem prestações de contas finalizadas. Mas que não bate com dados informados por auditorias de órgãos de controle e fiscalização. Vale lembrar que os dois últimos anos tiveram recorde de liberação de recursos para Lei Rouanet, gerando milhares de novos projetos. Ocorreu 255% de aumento de aprovação de projetos, sendo liberados (R$ 34,4 Bi), o maior volume de recursos para captação da história da pasta, 10.816 propostas em 2023, e 19.100 propostas em 2024, Por mais que tenham sanado 5 mil, não dizem quantos estão inscritos, quantos estão em fase de captação, nem o saldo remanescente de cada período. Em outra comunicação recente, foi informado sobre um corte no orçamento da pasta, com a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, em 20/03, no plenário do Congresso Nacional, em que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), de apoio ao setor cultural, sofreu um corte orçamentário de 84% dos 3 bilhões de reais previstos. Atribuem os cortes às descobertas de grave quadro de gestão dentro do MINC.
Observatório da Cultura do Brasil
Fundado em 2011, Observatório da Cultura do Brasil (OCB) se constitui em uma rede de colaboração entre pesquisadores, jornalistas, juristas, acadêmicos e cientistas políticos para difusão de estudos culturais, tais como economia da cultura, política cultural, direitos culturais, antropologia cultural, jornalismo cultural, economia política da música, sociologia e história da música, entre outros temas semelhantes.
Serviço:
Relatório “40º Aniversário do MinC: uma análise da gestão diante de condenações do órgão em auditorias do TCU e CGU”, produzido pelo Observatório da Cultura do Brasil
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