A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo nesta terça-feira (25) ao rejeitar todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete acusados na denúncia que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão unânime garante a continuidade do julgamento, que pode transformar os investigados em réus em ação penal no Supremo.
As chamadas preliminares tratam de pontos processuais que precisam ser analisados antes do mérito da acusação. Entre os pedidos negados estavam alegações de impedimento de ministros, incompetência do STF, restrição de acesso a provas e até supostas nulidades no acordo de delação premiada de Mauro Cid.
Alegações rejeitadas pelas defesas de Bolsonaro
Entre os principais argumentos refutados, as defesas de Bolsonaro e dos demais envolvidos alegaram que ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino deveriam se declarar impedidos, além de defenderem que o caso deveria ser julgado pelo Plenário do STF e não pela Primeira Turma. Todos os pontos foram descartados.
Outro argumento refutado foi a falta de acesso às provas, que, segundo o relator Alexandre de Moraes, não procede, já que os advogados tiveram múltiplos acessos aos documentos do processo. Também foi afastada a tese de “document dump”, quando se alegou excesso proposital de documentos para confundir a defesa. O ministro rebateu: “investigações complexas exigem volume de provas”.
STF mantém competência para julgar o caso
Apesar de um voto divergente do ministro Luiz Fux, que questionou a competência da Turma para julgar réus sem foro privilegiado, o colegiado manteve entendimento de que o STF tem competência para processar os envolvidos, já que os crimes investigados ocorreram durante o exercício de cargos públicos e têm relação direta com os ataques à democracia e os eventos de 8 de janeiro.
Delação de Mauro Cid é considerada válida
A Turma também negou a nulidade da delação premiada de Mauro Cid, apontando que não houve coação ou ilegalidade. Os vídeos da audiência de homologação do acordo, divulgados publicamente, demonstram que a colaboração ocorreu de forma espontânea e legal, na presença do Procurador-Geral da República e da defesa do delator.
Julgamento continua nesta quarta-feira
Com as preliminares rejeitadas, o julgamento será retomado nesta quarta-feira (26), às 9h30, com o voto do relator Alexandre de Moraes sobre o mérito da denúncia, seguido pelos demais ministros: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Caso a maioria da Turma decida acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados passarão à condição de réus e responderão a ação penal no Supremo. Entre os crimes imputados estão: organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.