O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta terça-feira a publicação do acórdão referente ao julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em decorrência da ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
O documento detalha os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, bem como dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual do caso foi concluído na última sexta-feira.
A decisão da Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus, mantendo integralmente as condenações e impedindo a suspensão imediata da execução das penas em regime fechado. A votação finalizou em 4 a 0 contra os recursos.
Com a publicação do acórdão, as defesas dos condenados devem apresentar novos recursos na tentativa de evitar as prisões e o cumprimento imediato das penas.
Embora, em princípio, Bolsonaro e os demais réus não possuam o direito automático de recorrer ao plenário do STF, composto por 11 ministros, a defesa pode insistir na admissibilidade de novos recursos contra as condenações. Essa questão será decidida por Alexandre de Moraes. Caso a defesa consiga pelo menos dois votos pela absolvição, um mínimo de 3 a 2, embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.
A partir desta quarta-feira, a defesa tem um prazo de 15 dias para apresentar os infringentes. Outra possibilidade é a apresentação de novos embargos de declaração, embora um recurso similar já tenha sido rejeitado na sessão da semana anterior.
Atualmente, Bolsonaro está sob prisão cautelar devido às investigações sobre o inquérito do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada por Moraes, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal. Os demais condenados, militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, seguindo o precedente do ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Além de Bolsonaro, tiveram seus recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro Augusto Heleno, o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, celebrou acordo de delação premiada e já cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br