O governo brasileiro busca acelerar a aprovação, pelo Congresso Nacional, do acordo de parceria comercial que representantes políticos do Mercosul e da União Europeia assinaram recentemente.
Nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar a proposta de adesão para apreciação da Câmara dos Deputados. A informação é do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Obstáculo europeu e a resposta do Brasil
Houve um percalço no caminho da aprovação, conforme Alckmin. O Parlamento Europeu aprovou a proposta de solicitar um parecer jurídico ao Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a legalidade do acordo.
Essa decisão, tomada por 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções, na prática, paralisa o processo de implementação. A emissão de um parecer pelo Tribunal de Justiça da União Europeia costuma demorar cerca de dois anos.
Para entrar em vigor, o acordo exige a aprovação dos parlamentos de 32 países envolvidos: 27 europeus e cinco sul-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai).
Estratégia brasileira: acelerar a internalização
“O Brasil não vai parar. Vai continuar com o processo, encaminhando o pedido de internalização do acordo para o Congresso Nacional”, afirmou Alckmin. Ele destacou que lideranças europeias, como o chanceler alemão Friedrich Merz, defendem a aprovação e implementação provisória.
O vice-presidente argumentou que uma ação rápida do Brasil ajudará para que haja uma vigência transitória do acordo. “Nosso objetivo é que não haja atraso [na implementação do acordo]”, enfatizou.
A visão da ApexBrasil sobre o futuro do acordo
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, também comentou o impasse. Ele expressou “certa apreensão” após 26 anos de negociações, mas manteve o otimismo.
Viana entende que o acordo é bom para ambos os lados, mas enfrenta forte lobby na Europa contra produtos brasileiros. A ApexBrasil planeja uma ação para promover a imagem do Brasil na União Europeia, buscando convencer a opinião pública dos benefícios mútuos.
“O que há, de fato, é uma disputa de narrativa. E, por isto, vamos trabalhar a imagem do Brasil […] Disputar a opinião pública e o parlamento na Europa”, concluiu Viana. Ele assegurou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu prioridade na análise do acordo.
Potenciais benefícios econômicos para o Brasil
De acordo com a ApexBrasil, a implementação do acordo de livre comércio Mercosul/União Europeia pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões. Isso promoverá a diversificação das vendas internacionais do país.
Entre os principais setores beneficiados com redução imediata de tarifas estão máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças (como motores de pistão) e aeronaves. Há também oportunidades para couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e itens da indústria química.
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