O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (11), um pedido formal de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas. O objetivo é manter o pagamento de benefícios financeiros, conhecidos como penduricalhos, que foram suspensos por uma determinação do ministro Flávio Dino.
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Ao todo, **11 associações** fizeram a solicitação, pedindo também para participar ativamente do processo. Entre as entidades mais representativas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Entenda a suspensão dos penduricalhos
Na semana passada, o ministro Flávio Dino concedeu uma liminar que determina a suspensão de verbas indenizatórias sem base legal. A medida deve ser implementada nos Três Poderes em um **prazo de 60 dias**. Os penduricalhos são benefícios financeiros concedidos a servidores públicos que, muitas vezes, não entram no cálculo do teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em **R$ 46,3 mil**.
A argumentação das associações
As entidades argumentam que todos os pagamentos realizados pelo Judiciário e Ministério Público estão previstos em lei. Além disso, as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também respaldam a concessão desses benefícios.
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Em seu pedido, as associações destacam a necessidade de acolher os embargos de declaração. Elas afirmam que **não tem havido pagamento à magistratura sem autorização prévia do CNJ**, solicitando que não seja exigida dos tribunais a revisão de atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei.
Mais cedo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também já havia se posicionado. A corte paulista defendeu, no próprio STF, a manutenção dos pagamentos dos penduricalhos.
Quando o STF vai julgar?
O plenário do Supremo Tribunal Federal tem uma data marcada para o julgamento definitivo sobre a questão. A decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dos penduricalhos, será analisada em **25 de fevereiro**.
