O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a decisão da CPMI do INSS que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
Entenda a polêmica decisão
Parlamentares governistas apresentaram um recurso para anular a votação. Eles alegaram que **14 senadores e deputados** teriam rejeitado os requerimentos, mas o resultado foi proclamado como aprovado pelo presidente da comissão.
A base governista afirmou que Carlos Viana (Podemos-MG) proclamou a aprovação com apenas sete parlamentares de pé. Segundo o recurso, 14 se manifestaram contra os requerimentos, o que contrariava a contagem oficial.
Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre a votação. Ambas confirmaram que havia 31 parlamentares com presença registrada na deliberação, necessitando de **16 votos contrários** para rejeitar a proposta.
Justificativa do presidente do Senado
Ao rejeitar o recurso, Alcolumbre afirmou que as decisões em comissões parlamentares devem ser tomadas por maioria de votos. Ele concluiu que o número de votos contrários alegado no recurso não seria suficiente para anular a votação, mesmo com possíveis erros de contagem.
“No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos (…) Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria”, declarou Alcolumbre.
A votação na CPMI do INSS
Os integrantes da CPMI do INSS aprovaram a quebra de sigilos bancário e fiscal de Lulinha em **26 de fevereiro**. O pedido de elaboração de relatórios de inteligência financeira foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Fábio Luís Lula da Silva é citado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou uma nova fase da Operação Sem Desconto. Esta operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados.
O que é a Operação Sem Desconto?
A Operação Sem Desconto apura um esquema criminoso que teria lesado milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) atuam na investigação.
Mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, principal operador do esquema, citam o repasse de ao menos **R$ 300 mil** para “o filho do rapaz”. Investigadores acreditam que a alusão seja a Lulinha.
A defesa de Lulinha se manifesta
Em nota, a defesa de Lulinha afirmou que seu cliente não possui relação com as fraudes contra o INSS. Eles negam qualquer participação em desvios ou recebimento de quaisquer valores de fontes criminosas.
Com informações da Agência Senado.