A Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) e tornou réus quatro indivíduos acusados de participar de uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha. Ela é um símbolo nacional na luta contra a violência doméstica.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (9), marcando mais um passo no combate à desinformação e ataques direcionados a figuras públicas.
Quem são os acusados?
Entre os réus estão o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros, já condenado por tentativa de homicídio contra ela. Também foram denunciados o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, e os responsáveis pelo documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”.
Estes são Marcus Vinícius Mantovanelli, produtor, e Henrique Barros Lesina Zingano, editor e apresentador da obra.
Entenda a campanha de ódio
Os quatro foram acusados de atuar de forma organizada para atacar a honra de Maria da Penha. O objetivo era descredibilizar a lei que leva o nome dela, um marco na proteção às mulheres.
Mecanismos como perseguições virtuais, notícias falsas e a utilização de um laudo de exame de corpo de delito forjado foram identificados. Esse laudo visava sustentar a inocência de Heredia, em contraste com sua condenação anterior.
As investigações apontam que os denunciados promoviam cyberbullying e disseminavam conteúdos misóginos. Eles deturpavam informações e atacavam a ativista em sites e redes sociais. Alexandre Paiva chegou a gravar vídeos na antiga residência de Maria da Penha em Fortaleza, divulgando o conteúdo publicamente.
As acusações detalhadas
Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público. Já Alexandre Paiva responde por stalking e cyberstalking.
Zingano e Mantovanelli são acusados de uso de documento falso. Eles teriam utilizado um laudo adulterado no documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo S/A.
O laudo adulterado
O Ministério Público aponta que o documentário difundiu informações sobre uma suposta fraude processual no caso de Heredia. Ele apresentava um laudo adulterado de um exame de corpo de delito do ex-marido de Maria da Penha, alegando que o casal havia sido vítima de assaltantes.
A análise pericial concluiu que o documento passou por uma montagem. Foram identificadas falsificações, como a inclusão de lesões no pescoço e braço de Marco Heredia não presentes no original, e diferenças nas assinaturas de peritos, carimbos e numerais compatíveis com adulteração.
O laudo forjado foi amplamente divulgado para corroborar a tese de que Marco seria vítima e não autor da tentativa de assassinato da então esposa.
A investigação e seus desdobramentos
Os investigados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar estratégias da campanha de ódio e a produção do documentário. O MP suspeita que o grupo buscava lucro com a desinformação.
Extratos bancários de Alexandre Paiva revelaram depósitos da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de ganhos com publicidade.
A investigação, nomeada “Echo Chamber” e iniciada em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), teve duas fases. Em dezembro de 2024, buscas no Espírito Santo e Rio de Janeiro resultaram na suspensão do perfil de Paiva e na proibição de contato com Maria da Penha e suas filhas.
Em julho de 2025, buscas em Natal apreenderam documentos e eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado. Também foi suspensa a veiculação do documentário. Devido à gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
O caso será julgado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza, sem prazo definido para o veredito.
Maria da Penha: um breve histórico
A ativista foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983 por seu então esposo, Marco Heredia. Ele a feriu com um tiro nas costas enquanto dormia, causando lesões que a deixaram paraplégica.
Após a alta hospitalar, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por 15 dias e sofreu outra tentativa, quando o marido tentou eletrocutá-la durante o banho. A persistência dela na busca por justiça levou à criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.