O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (13) a ampliação de direitos para pelo menos 40 mil pessoas que trabalham de forma terceirizada na administração federal.
As medidas regulamentam dois benefícios importantes: o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. O presidente destacou a necessidade de reconhecer o serviço desses trabalhadores.
Auxílio-creche de até R$ 526,64
A estimativa é que cerca de 14 mil crianças (até seis anos incompletos) com pais ou responsáveis terceirizados terão direito ao benefício do reembolso-creche.
O valor será de até R$ 526,64 por dependente, por mês, sendo exatamente igual ao pago aos servidores públicos federais. Lula enfatiza que isso garante dignidade e tempo de lazer para as famílias.
O reembolso-creche passa a ser exigido em todos os novos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementado nos contratos atuais. A ministra Esther Dueck lamentou a falta de creches públicas universalizadas no país.
Redução da jornada para 40 horas semanais
Outra decisão do governo anunciada foi a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer diminuição de salário, medida que tem o potencial de alcançar até 60 mil trabalhadores.
A redução agora contempla todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal. A regra não se aplica aos profissionais que atuam em regime de escala de revezamento.
O ministro Guilherme Boulos ressaltou que as medidas do governo federal beneficiarão trabalhadores de órgãos federais espalhados pelo país, devolvendo-lhes “aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo”.