A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) tornar réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Eles são investigados por obstrução de Justiça e associação criminosa, crimes relacionados ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
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Os acusados e a decisão do STF
Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pela abertura da ação penal, formando a maioria. A ministra Cármen Lúcia ainda pode votar até sexta-feira (22) na sessão virtual para completar o julgamento.
Entre os investigados que se tornarão réus estão Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP. Rivaldo Barbosa já havia sido condenado em fevereiro a 18 anos de prisão por sua participação em atrapalhar as investigações do crime.
Acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados cometeram atos para sumir com provas e incriminar pessoas inocentes. Eles teriam utilizado testemunhas falsas e realizado diligências desnecessárias. O objetivo seria “garantir a impunidade” dos mandantes e executores do assassinato de Marielle e Anderson.
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Condenações anteriores no caso Marielle
Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de prisão. Eles foram apontados como mentores do crime, motivado por disputas sobre grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque.
Argumentos das defesas
Antes do julgamento, a defesa de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia por falta de provas, alegando que a acusação se baseia em inferências. Os advogados de Giniton Lages argumentaram que ele não possui foro privilegiado e, portanto, não poderia ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Por sua vez, a defesa de Marco Antonio de Barros afirmou que nenhum elemento de prova foi produzido contra ele. Eles ressaltaram que o trabalho da polícia resultou na prisão de Ronnie Lessa, o delator e executor do crime.
