O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar em defesa do ministro Alexandre de Moraes. A decisão se refere a um processo movido contra ele nos Estados Unidos.
A ação foi aberta pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble em um tribunal federal do estado da Flórida. As empresas alegam que Moraes busca censurar cidadãos americanos com ordens de restrição, ferindo a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Implicações para a soberania nacional
O aval de Fachin para a atuação da AGU ocorre após Moraes ser notificado por e-mail a responder às acusações. Para o presidente do Supremo, o caso **ultrapassa uma questão pessoal** e representa uma ameaça direta à independência do Judiciário.
Fachin afirmou que o que está em questão são “a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”.
Base jurídica da atuação da AGU
A AGU consultou o STF e se prontificou a atuar no caso, representando a República Federativa do Brasil e o próprio Supremo. Fachin respondeu positivamente a essa solicitação.
A base jurídica para a atuação encontra-se na lei brasileira, que **não autoriza que magistrados sejam processados pessoalmente** por decisões tomadas no exercício de suas funções.
Pressões externas e o caso Rumble
Recentemente, Fachin se reuniu com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite. Ele manifestou preocupação com **pressões externas** que visam constranger juízes brasileiros por decisões judiciais.
A rede social Rumble, uma das autoras da ação nos EUA, segue com o funcionamento suspenso no Brasil desde **fevereiro de 2025**. A suspensão ocorreu por decisão de Moraes, confirmada pelo plenário, devido ao descumprimento de ordens judiciais brasileiras.