O Cira/SP, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, lançou nesta quarta-feira (15) a **Operação Distrato**. O objetivo é investigar um elaborado esquema de comercialização de créditos de ICMS falsos no estado de São Paulo.
Investigações revelam que **752 empresas** utilizaram esses créditos fraudulentos para reduzir seus pagamentos de impostos. Estima-se que a fraude tenha resultado na sonegação de cerca de **R$ 3,8 bilhões**.
O que é o Cira/SP?
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é uma entidade formada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Também integram o grupo o Ministério Público de SP e a Procuradoria Geral do Estado.
A Operação Distrato conta com o suporte e apoio das Polícias Civil e Militar para a execução das ações.
Objetivos da Operação Distrato
Com a operação, as autoridades buscam coletar provas e identificar os beneficiários econômicos do esquema. Os envolvidos responderão por crimes tributários, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
Como funcionava o esquema de fraude
O esquema operava por meio de escritórios de advocacia e consultoria, que ofereciam créditos tributários de ICMS às empresas paulistas. Estes créditos eram negociados com um abatimento no valor nominal, conhecido como deságio.
Os créditos eram apresentados como se tivessem sido autorizados pelo Fisco, induzindo as empresas a não recolherem integralmente o ICMS devido. Em vez disso, repassavam honorários aos advogados, que podiam chegar a **70%** do valor dos créditos utilizados.
Na prática, esse dinheiro, que deveria ser destinado ao Estado de São Paulo, era desviado para os participantes da fraude.
Alcance da operação
A operação cumpre **38 mandados de busca e apreensão** em diversas cidades. Em São Paulo, as ações ocorrem na capital, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto.
Além do estado de São Paulo, a Operação Distrato se estende ao Paraná, com mandados sendo cumpridos nas cidades de **Cambé e Londrina**.