O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido do presidente da Argentina, Javier Milei, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, com pena de 27 anos e 3 meses por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A defesa do ex-presidente havia solicitado a visita para 25 de julho, data em que Milei estará no Brasil para a convenção nacional do PL.
Suspensão de visitas por 30 dias
Moraes considerou o pedido de visita prejudicado por uma decisão anterior, de sexta-feira (17). O ministro suspendeu todas as visitas a Bolsonaro por 30 dias.
Apenas advogados e médicos estão autorizados a ter contato com o ex-presidente nesse período.
Violação das condições da prisão domiciliar
A suspensão das visitas foi motivada pela publicação de uma carta escrita por Bolsonaro em redes sociais. O material foi divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.
Moraes entendeu que a ação violou as condições da prisão domiciliar, que proíbem o ex-presidente de acessar ou utilizar redes sociais.
A defesa de Bolsonaro alegou desconhecimento sobre a publicação da carta, mas o argumento foi rejeitado pelo ministro. Flávio Bolsonaro já tinha uma restrição de 90 dias para visitar o pai, mantida na última decisão.
Condenação e prisão domiciliar
Jair Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Ele foi considerado culpado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Inicialmente preso em regime fechado, Bolsonaro teve a prisão domiciliar humanitária concedida. A decisão levou em conta seu estado de saúde e uma internação hospitalar de emergência.