O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso apurava o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo.
Entenda o arquivamento contra Bolsonaro
A decisão de Moraes seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O entendimento é que Bolsonaro já havia sido condenado por fatos relacionados ao monitoramento ilegal de autoridades públicas.
Essa condenação ocorreu no processo da “trama golpista”, onde recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão.
A acusação da Abin Paralela já foi considerada nessa sentença.
Acusações contra Carlos Bolsonaro
As acusações contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, foram remetidas à Justiça Federal no Distrito Federal.
A Polícia Federal (PF) investigou uma suposta ligação do “Gabinete do Ódio” com o caso da Abin Paralela.
Outros arquivamentos no caso Abin Paralela
Na mesma decisão, Moraes também arquivou as investigações contra outros envolvidos na Abin Paralela.
Entre eles estão o ex-diretor-geral Luiz Fernando Corrêa e o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti.
Também foram arquivadas as acusações contra o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente.
O ministro entendeu que não havia indícios suficientes para dar prosseguimento à investigação criminal.
Moraes justificou a decisão afirmando que as imputações eram “genéricas” e não apresentavam “individualização concreta das respectivas condutas”.
Em decorrência do arquivamento, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos desses investigados.