Nesta quarta-feira (22), produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos enfrentam uma nova taxação de 25%. Esta medida unilateral do governo americano alega práticas desleais do Brasil no comércio internacional, gerando tensão. O governo brasileiro ainda prevê uma sobretaxa adicional de 12,5%, justificada pela percepção norte-americana de que o Brasil não impede importações de países com trabalho forçado.
Novas tarifas e as alegações dos EUA
A taxa de 25%, anunciada em 15 de maio, é justificada por Washington com acusações de falhas brasileiras no combate ao desmatamento, corrupção e uso do Pix para prejudicar empresas americanas. O governo brasileiro rejeita firmemente estas alegações, considerando a taxação “injusta” e ameaça acionar a Lei de Reciprocidade.
Uma nova tarifa de 12,5% é aguardada, podendo ser publicada nesta sexta-feira (24), segundo o ministro Márcio Fernando Elias Rosa, em entrevista à Folha de S.Paulo. Ele alertou para o risco de uma alíquota cumulativa, elevando a taxação total para 37,5% sobre os produtos brasileiros.
As acusações sobre trabalho forçado
A provável nova taxação baseia-se em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que investigou 59 países e a União Europeia. O relatório alega que essas economias “falham em impor uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado”.
Especificamente sobre o Brasil, o documento do USTR de 2 de junho desconsidera a argumentação brasileira de que acordos internacionais já coíbem a importação desses produtos. O texto afirma que as disposições existentes não proíbem juridicamente a entrada de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado de outro país.
Brasil rebate: referência global no combate à escravidão
Durante a investigação, o Brasil forneceu informações técnicas detalhadas à Casa Branca sobre seu arcabouço legal para coibir importações de bens com trabalho forçado. Em 3 de junho, o governo brasileiro manifestou “profunda discordância”, classificando a medida americana como “protecionista”.
O governo brasileiro lamentou que um tema tão relevante como a proteção de trabalhadores seja desvirtuado para justificar medidas unilaterais. Especialistas e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhecem o Brasil há décadas como “referência internacional no combate ao trabalho forçado” devido à fiscalização e compromisso político.
O Decreto 12.857, de fevereiro de 2016, formaliza a adesão do Brasil à Convenção nº 29 da OIT sobre o trabalho forçado. É notável que, dos 187 países da OIT, apenas seis não são signatários da convenção, incluindo os próprios Estados Unidos.
O Brasil ainda sustenta que suas autoridades aduaneiras possuem competência legal para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira que contrarie a moral pública, bons costumes ou ordem pública. Isso inclui qualquer bem produzido, total ou parcialmente, por trabalho forçado.
A visão dos especialistas
O professor de direito internacional Thiago Romero, do Ibmec-SP, destaca uma diferença jurídica crucial entre combater o trabalho forçado dentro do próprio território e barrar produtos importados fabricados com trabalho forçado em outro país. A narrativa norte-americana, segundo ele, funde indevidamente esses dois fatores distintos.
Inspeção do trabalho resgata 942 pessoas escravizadas e garante direitos e reparação. Foto: Subsecretaria de Inspeção do Trabalho/ Divulgação