O Arquivo Público do Rio de Janeiro, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e diversas organizações de direitos humanos concluíram uma nova etapa do resgate do acervo histórico. O material estava guardado no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), localizado na Lapa, região central do Rio.
Essa ação crucial ocorreu na quarta-feira (23) e contou com a supervisão de uma equipe do Ministério Público Federal (MPF). Participaram também o Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação e o Programa Pró Memórias, do Instituto Galo da Manhã.
O resgate cumpre decisões judiciais obtidas pelo MPF, que visam garantir a retirada integral e a preservação dos documentos. Eles estavam armazenados em condições precárias no imóvel.
O acervo resgatado
Entre os itens transferidos, destacam-se documentos funcionais de agentes da antiga Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps). Este órgão atuou como polícia política durante o Estado Novo. Microfilmes com laudos cadavéricos, produzidos entre 1965 e 1982, também foram recuperados.
Documentos históricos encontrados no antigo IML do Rio de Janeiro Divulgação/Marcelo Del Negri/MPF-RJ
Este material amplia significativamente o conjunto de documentos já retirados do antigo IML desde maio deste ano. As pastas funcionais são cruciais para pesquisas sobre a estrutura da repressão estatal na época do Estado Novo. Os microfilmes, por sua vez, guardam registros periciais de quase duas décadas.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, “cada etapa concluída representa avanço na proteção de um patrimônio documental indispensável para preservar a memória histórica do país e garantir o direito à verdade”.
Entenda o histórico do caso
A atuação do MPF no caso teve início em março de 2025, após inspeções revelarem um cenário de abandono no prédio do antigo IML. Os documentos estavam expostos a umidade, infiltrações, fezes de pombos, riscos de incêndio, invasões e deterioração acelerada.
Ao longo do processo, a Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região emitiram decisões importantes. Essas medidas visavam proteger o imóvel, reforçar sua segurança e garantir a transferência do acervo para instalações adequadas.
Em março de 2026, uma sentença da Justiça Federal determinou responsabilidades claras. A União deveria concluir a reversão do imóvel, enquanto o estado do Rio de Janeiro ficaria encarregado da retirada e tratamento técnico de toda a documentação.
A primeira etapa do recolhimento do acervo ocorreu em maio deste ano. Na ocasião, foram retirados livros de registro de entrada e saída de corpos, livros de óbitos das décadas de 1960, 1970 e 1980, além de objetos tridimensionais, mapas e fotografias.