O empresário Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, divulgou um plano de governo de 51 páginas. Suas propostas incluem o fim do Bolsa Família e a possibilidade de tutela federal para municípios “ineficientes”.
Para detalhes completos, acesse a íntegra do Plano de governo de Renan Santos.
Ajuste fiscal e Previdência
O plano do partido Missão prioriza um “ajuste fiscal urgente”. Este se daria pela desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo. Os reajustes seriam limitados à inflação, sem ganhos reais.
O pacote de medidas inclui a revisão do abono salarial e a redução de renúncias fiscais. Também propõe o fim dos “supersalários” e uma reforma da Previdência. O candidato calcula que o ajuste fiscal alcançaria R$ 1,1 trilhão até 2031.
Financiamento de saúde e educação
Renan Santos propõe desvincular os pisos mínimos da saúde e educação da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, 15% da RCL são destinados à saúde e 18% à educação. O candidato argumenta que o fim dessa vinculação abriria espaço para possíveis cortes nesses setores.
Gestão municipal e infraestrutura
O plano prevê a criação de uma Comissão Federal de Gestão Pública. Ela definiria critérios para avaliar prefeituras, podendo haver “tutela” federal sobre cidades com gestão ineficiente.
O programa Bolsa Família seria extinto, dando lugar às “Frentes Cidadãs”. Estas ofereceriam um trabalho remunerado em prol da comunidade.
Na infraestrutura, a meta é dobrar os investimentos para 4% do PIB. A malha ferroviária seria ampliada de 30 mil para 40 mil quilômetros, financiada por cortes de gastos.
Segurança Pública
O candidato Renan Santos propõe declarar “guerra ao crime”. Isso seria feito através de decretos de “Estado de Defesa”, implementando o “Direito Penal do Inimigo”. O objetivo é processar e julgar membros de organizações criminosas.
As medidas incluem a dissolução de entidades infiltradas pelo crime organizado. Haveria também julgamento em tribunais especializados e a federalização de processos de facções.
Propostas para Saúde
Na saúde, Santos promete novos critérios para filas do SUS, priorizando a gravidade dos casos. Também propõe um programa de saúde e tecnologia, combinando telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial (IA).
Cultura e Educação
Para a cultura, o plano prevê a fusão do Ministério da Cultura com o da Educação. Recursos da cultura seriam transferidos para a segurança pública.
A Lei Rouanet, que oferece benefícios fiscais a empresas patrocinadoras de projetos, passaria por uma revisão.
Reforma na Educação
Na educação, o candidato propõe o “sistema fônico de alfabetização” e a ampliação de escolas cívico-militares. Estas teriam “ordem disciplinar rígida”, com redução de repasses para instituições menos “ordeiras”.
O plano também inclui a abolição das cotas na educação brasileira. A autonomia universitária seria extinta, visando um “alinhamento estratégico” das instituições públicas com o governo federal.
Política Externa e Terras Raras
Na política externa, Renan Santos propõe acordos bilaterais com Estados Unidos (EUA) e União Europeia (UE) em terras raras. A China, líder global no setor, não é mencionada.
O plano internacional posiciona o Brasil como “Árbitro do Sul Global”, liderando a América do Sul. Rejeita-se o “alinhamento ideológico automático” com os EUA.
Urbanização e Favelas
O plano de Renan Santos visa a “desfavelização” do Brasil em dez anos. Favelas seriam convertidas em “bairros formais”, com hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para os beneficiários.
Propõe-se um prazo de 48 horas para demolição de construções não legalizadas. Haveria também a criminalização de organizadores de ocupações.