Um lote adicional de R$ 156,4 milhões em abono salarial do PIS/Pasep está disponível a partir de hoje para cerca de 152,4 mil trabalhadores brasileiros. A medida beneficia empregados com carteira assinada que trabalharam por pelo menos 30 dias em 2023 e que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais naquele ano.
O montante destina-se tanto aos trabalhadores que ainda não haviam sacado o benefício quanto àqueles que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo. Para quem entrou com recurso, os pagamentos continuarão a ser processados até o final do ano, sempre no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente.
Os valores do abono salarial variam de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, dependendo do número de meses trabalhados durante o ano de 2023, que serve de base para o cálculo do benefício. Os trabalhadores têm até o dia 29 de dezembro para realizar o saque.
Para verificar se tem direito ao abono salarial, o trabalhador pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Portal gov.br.
Tem direito ao abono salarial quem:
Está inscrito no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos;
Trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
Recebeu remuneração média de até dois salários mínimos no período;
Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial;
Atendia aos critérios gerais, mas teve as informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Não têm direito ao abono salarial:
Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;
Empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
O pagamento é realizado das seguintes formas:
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS):
Crédito automático para quem possui conta na Caixa Econômica Federal;
Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem;
Saque com o Cartão Cidadão em terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
Saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.
Para servidores públicos e trabalhadores de estatais (Pasep):
Crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB);
Transferência via TED ou PIX para outras instituições;
Saque presencial nas agências do BB.
Caso o trabalhador acredite ter direito ao abono salarial e não tenha sido incluído neste lote, é possível registrar um recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br