Após mais de quatro décadas de litígio, um acordo coletivo foi firmado entre o Jardim Botânico do Rio de Janeiro e a comunidade do Horto Florestal, pondo fim à disputa pela posse dos terrenos onde residem 621 famílias. A assinatura, ocorrida nesta segunda-feira (13), garante à comunidade o direito de permanecer na área pertencente ao parque, sob o compromisso de não expandir as residências.
Fábio Dutra, Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), celebrou o acordo, ressaltando o alívio da comunidade em não mais viver sob a ameaça de reintegração de posse. Ele expressou a intenção de fortalecer os laços com o parque, destacando o envolvimento da comunidade com questões ambientais.
As negociações para o acordo se intensificaram a partir de 2023, quando a Secretaria-Geral da Presidência da República criou um Grupo Técnico de Trabalho que recomendou a permanência das famílias em áreas sem risco. Essa iniciativa levou à suspensão das ações de reintegração de posse em curso, abrindo caminho para o diálogo.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, enfatizou o esforço conjunto de diversas instituições, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Prefeitura do Rio de Janeiro, na construção do acordo. Macêdo classificou o acerto como um avanço ambiental, patrimonial e de justiça social.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, complementou, afirmando que o acordo visa, acima de tudo, preservar o Jardim Botânico, contando com a colaboração dos moradores na conservação desse espaço.
A formalização do acordo exigirá a assinatura de termos individuais por cada morador, em que manifestarão sua concordância com as condições estabelecidas. O cumprimento desses termos será monitorado por uma Comissão de Acompanhamento, composta por representantes dos moradores, do Jardim Botânico, da Prefeitura do Rio e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
A comunidade do Horto Florestal se desenvolveu ao longo do século 20, inicialmente com funcionários de fábricas da região e, posteriormente, com trabalhadores do próprio Jardim Botânico, alguns dos quais eram obrigados por lei a residir nos arredores do parque. Muitos dos atuais moradores são descendentes desses grupos. A União iniciou ações de reintegração de posse a partir da década de 1980, obtendo decisões favoráveis na maioria dos casos, embora poucas tenham sido efetivamente executadas.
Em 2006, houve uma tentativa de regularização dos imóveis pela Secretaria de Patrimônio da União no Rio de Janeiro, que enfrentou resistência de moradores do bairro Jardim Botânico e de apoiadores do parque. Em 2013, uma comissão interministerial estabeleceu que o Instituto deveria reaver 80% da área ocupada, mas nenhuma ação de reintegração foi realizada.
A localização da comunidade, entre o Jardim Botânico e a Floresta da Tijuca, confere a ela importância em termos de proteção ambiental. No entanto, o grupo de trabalho da Presidência da República constatou que a comunidade não está em expansão, dispõe de serviços de água, esgoto e coleta de lixo, e desenvolve atividades de preservação ambiental.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br