O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) nesta quinta-feira (22). As mudanças chegam em um momento crucial, com o início dos pagamentos a investidores do Banco Master, cuja liquidação ocorreu em novembro de 2023.
O que motivou as alterações?
Desde a última segunda-feira (19), o FGC tem ressarcido investidores que tinham aplicações cobertas no Banco Master. O fundo também precisará cobrir garantias de outras empresas do grupo e do Will Bank, totalizando cerca de R$ 47 bilhões em volume estimado.
É importante ressaltar que o FGC informou que as alterações aprovadas não impactam as liquidações que já estão em andamento, como o caso do Banco Master.
As principais mudanças aprovadas
Flexibilidade nas contribuições
Uma das maiores novidades é a flexibilização do artigo 7º do regulamento. Agora, o conselho de administração do FGC pode propor o aumento ou a redução das contribuições das instituições associadas, sempre que considerar necessário. Essa proposta será avaliada pelo Banco Central e decidida pelo CMN.
Apesar da mudança, o fundo esclareceu que, atualmente, não há discussões sobre elevar as alíquotas. Para assegurar a liquidez, o FGC pode antecipar em até cinco anos as contribuições ou instituir cobranças extraordinárias, mecanismos já previstos.
Prazo para pagamentos
Outro ponto crucial é o estabelecimento de um prazo máximo de três dias para o início do pagamento das garantias. Esse período começa a ser contado a partir do recebimento das informações formais enviadas pelos liquidantes.
Alinhamento com normas internacionais
O FGC destacou em nota que as modificações buscam alinhar o fundo às melhores práticas internacionais. Entre elas, está a ampliação do suporte para a transferência de controle ou ativos de instituições associadas em “situação conjuntural adversa”, mediante reconhecimento do Banco Central.
As novas regras também contemplam a cobertura de despesas e responsabilidades por atos de gestão de boa-fé e aumentam a transparência. Haverá divulgação de informações sobre o saldo de instrumentos cobertos por cada instituição associada.
Segundo o FGC, essas alterações visam tornar o processo de pagamento de garantias mais rápido, previsível e em conformidade com padrões globais. O objetivo final é contribuir para a maior estabilidade e solidez do Sistema Financeiro Nacional.