Famílias de baixa renda terão a possibilidade de financiar imóveis de maior valor através do programa Minha Casa, Minha Vida. Uma importante decisão foi tomada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), que aprovou o aumento do valor máximo dos imóveis que podem ser adquiridos pelo programa habitacional. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (11), juntamente com o orçamento do FGTS para o próximo ano, fixado em R$ 160,2 bilhões.
A medida eleva o teto para até R$ 275 mil, variando conforme o porte do município, e visa beneficiar as famílias enquadradas nas faixas 1 e 2 do programa. Essas faixas atendem famílias com renda mensal de até R$ 2.850 e de R$ 2.850 a R$ 4.700 em áreas urbanas, respectivamente. Em áreas rurais, o reajuste beneficiará famílias com renda anual de até R$ 66 mil.
O novo limite de financiamento será diferenciado de acordo com o tamanho da cidade. Em municípios com mais de 750 mil habitantes, o teto passa de R$ 264 mil para R$ 275 mil. Para cidades entre 300 mil e 750 mil habitantes, o valor sobe de R$ 250 mil para R$ 270 mil. Já em municípios com população entre 100 mil e 300 mil habitantes, o limite será de R$ 245 mil, ante os R$ 230 mil anteriores.
Ao todo, 263 municípios serão impactados positivamente pela atualização dos valores. A decisão foi unânime durante a reunião do Conselho Curador, que é composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.
Na mesma reunião, o Conselho aprovou o orçamento financeiro, operacional e econômico do FGTS para o ano seguinte, totalizando R$ 160,2 bilhões. Esse valor representa um aumento de 5,4% em relação ao orçamento vigente.
A maior parte dos recursos, R$ 144,5 bilhões, será destinada à habitação, com R$ 125 bilhões direcionados à habitação popular. Os setores de saneamento básico e infraestrutura urbana receberão R$ 8 bilhões cada. Os subsídios para famílias de baixa renda contarão com R$ 12,5 bilhões em recursos, superando os R$ 12 bilhões previstos para o ano anterior.
O Conselho Curador informou que o aumento permitirá ampliar o subsídio para famílias da Região Norte, que poderão receber até R$ 65 mil na compra da casa própria com recursos do FGTS a partir do próximo ano. Nas demais regiões, o valor máximo do benefício permanece em R$ 55 mil.
A reunião, presidida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também aprovou os orçamentos plurianuais do Fundo para o período de 2027 a 2029. A previsão é de R$ 144,5 bilhões para 2027, e R$ 139,5 bilhões para 2028 e 2029.
As medidas aprovadas estão em consonância com as metas do governo federal de ampliar o acesso à moradia popular e impulsionar programas prioritários como o Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br