Começaram nesta quarta-feira, dia 12, as inscrições para o preenchimento de vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Esta instância está ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As oportunidades são destinadas a representantes de três importantes segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias.
O prazo para se inscrever se encerra no dia 27 de novembro, às 23h59. O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis online.
A eleição dos membros será organizada por uma comissão interna, cujos integrantes foram definidos por meio de portaria publicada na última segunda-feira, dia 10. Para cada membro do Comitê, haverá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
O mandato dos representantes eleitos terá a duração do período remanescente do mandato atual do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025 e com término previsto para 8 de julho de 2027. A recondução não será permitida.
Segundo Pedro Rafael Vilela, presidente do Comep, as emissoras públicas desempenham um papel fundamental na democracia, promovendo e preservando valores como diversidade, pluralidade de vozes e cidadania. Ele enfatiza que o pleno alcance desses objetivos só é possível com a participação direta da sociedade civil na gestão, acompanhamento e avaliação das programações.
Vilela destaca ainda que as eleições complementares do Comep representam um momento crucial para fortalecer essa aproximação e garantir o diálogo social necessário, reiterando que a comunicação pública só existe com participação social, concretizada através da composição desses colegiados.
Os membros do Comep serão selecionados a partir de listas tríplices, priorizando a diversidade de gênero, raça e região do país. A eleição será realizada por meio de voto direto e secreto, com o apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República, através da plataforma Brasil Participativo. Os nomes dos titulares e suplentes serão formalizados por meio de Decreto do Presidente da República.
A EBC retomou suas instâncias de participação social em 11 de junho de 2025, após um período de nove anos sem a existência desses mecanismos. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após a publicação de um decreto, em 5 de junho de 2025, designando os membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024. Os membros dos dois comitês foram eleitos em um processo eleitoral aberto à sociedade civil em 2024.
O Comep tem como objetivo principal promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.
O Cpadi, por sua vez, é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimular a produção regional e independente, e promover conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br