A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou o resultado das vagas remanescentes para o Comitê Editorial e de Programação (Comep). Os nomes agora aguardam a aprovação da Presidência da República para designação oficial. O Comitê Editorial e de Programação (Comep) é uma instância crucial ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
Para conferir a resolução completa e todos os detalhes, acesse o site da Plataforma Brasil Participativo.
Três organizações da sociedade civil foram selecionadas nesta fase final do processo. Os mandatos dos representantes escolhidos serão válidos até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução.
As vagas eram destinadas a representantes de três segmentos: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. No entanto, não houve inscrições de cursos de Comunicação Social.
O Comep integra o Sinpas da EBC, atuando em conjunto com o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi).
A Retomada da Participação Social na EBC
A EBC operou por nove anos sem instâncias de participação social. A instauração dos comitês, em 11 de junho de 2025, representou um marco histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após a publicação de um decreto pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, em 5 de junho de 2025, designando os membros do Comep. Os representantes do Cpadi já haviam sido nomeados em 2024, através da Portaria-Presidente nº 634/2024.
Os membros de ambos os comitês foram selecionados por meio de um processo eleitoral ocorrido em 2024. Este processo foi amplamente aberto à participação de toda a sociedade civil.
Objetivos dos Comitês: Comep e Cpadi
O Comep tem como objetivo principal promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão. Ele atua na observância da pluralidade da sociedade brasileira.
Já o Cpadi é responsável por monitorar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras da EBC. Seu foco inclui a promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.
Além disso, o Cpadi visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos. Ele estimula a produção regional e independente, e promove conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
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