O Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio foi lançado nesta quarta-feira (4) pelo governo federal, Congresso Nacional e Poder Judiciário. A iniciativa visa uma atuação coordenada e permanente dos Três Poderes para prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.
Este acordo reconhece a violência contra mulheres como uma crise estrutural, impossível de ser combatida por ações isoladas. Paralelamente, a campanha ‘Todos Juntos por Todas’ será lançada, conclamando toda a sociedade ao engajamento ativo.
Objetivos do Pacto
Entre os objetivos do pacto estão a aceleração das medidas protetivas e o fortalecimento das redes de combate à violência nacionalmente. O plano também visa ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, diminuindo a impunidade.
O acordo foca na transformação da cultura institucional dos Três Poderes, promovendo a igualdade de tratamento e combatendo o machismo estrutural. Outro ponto crucial é a resposta a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
A estratégia inclui o site TodosPorTodas.br, que concentrará informações sobre o pacto e ações previstas. A plataforma também divulgará canais de denúncia e políticas públicas, incentivando o engajamento de toda a sociedade.
Um guia para download estará disponível na plataforma, oferecendo informações sobre tipos de violência e políticas de enfrentamento. Ele trará orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada à meta de salvar vidas.
Criação do Comitê Interinstitucional
O pacto estabelece a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. Este colegiado reunirá representantes dos Três Poderes, ministérios e defensorias públicas para garantir acompanhamento contínuo e transparência.
Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os Ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Estatísticas Urgentes sobre o Feminicídio
Dados judiciários revelam que, em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos de feminicídio, uma média de 42 por dia. Isso representa um aumento de 17% em comparação com o ano anterior.
No mesmo ano, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, uma média de 70 por hora, conforme o Conselho Nacional de Justiça.
O Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou uma média de 425 denúncias por dia em 2025.
As 7 Principais Mudanças do Pacto Nacional
1. Agilidade nas medidas protetivas: Haverá menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. O objetivo é que Judiciário, polícia, assistência social e acolhimento ajam de forma coordenada.
2. Acompanhamento integrado pelos Três Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle compartilharão informações. Eles acompanharão os casos de forma integrada, do início ao fim, para reduzir riscos.
3. Prevenção prioritária: O pacto investirá em campanhas permanentes, educação sobre direitos e capacitação de agentes públicos. A meta é mudar a cultura da violência, engajando homens como parte essencial da solução.
4. Responsabilização rápida de agressores: Serão implementados processos mais céleres e respostas firmes contra quem descumpre medidas protetivas. O objetivo é reduzir a impunidade e combater a violência de forma eficaz.
5. Atenção a grupos vulneráveis: O foco será em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas. Inclui também moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade.
6. Combate à violência digital: O pacto enfrentará novas formas de violência, como perseguição, ameaças e exposição online. Essas agressões digitais, muitas vezes, antecedem violências físicas.
7. Transparência e prestação de contas: Serão exigidos relatórios periódicos, metas claras e prestação de contas. Isso garante a cobrança pública de resultados e a efetividade das ações.