O governo federal revelou nesta segunda-feira (6) um pacote abrangente de medidas para aliviar a alta dos combustíveis. As ações buscam conter os impactos econômicos da guerra no Oriente Médio sobre os preços no Brasil.
A iniciativa é composta por uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é reduzir custos para consumidores e setores produtivos, além de assegurar o abastecimento nacional.
Medidas essenciais para conter os preços
Subsídios ao diesel e gás de cozinha
Uma das principais ações é a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado. Este custo será dividido igualmente entre a União e os estados, válido por dois meses, podendo somar até R$ 4 bilhões.
Haverá também uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido nacionalmente, com custo mensal estimado em R$ 3 bilhões. Em ambos os casos, a redução deve ser repassada diretamente ao consumidor.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. O objetivo é equalizar o preço com o GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, beneficiando famílias de baixa renda.
Isenções fiscais
O governo irá zerar os impostos federais sobre o biodiesel, componente do diesel vendido nos postos, e sobre o querosene de aviação. Esta medida visa aliviar a carga tributária nesses setores.
Apoio ao setor aéreo
O pacote destina até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas. Os recursos serão operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Além disso, está prevista a isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e o adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea, facilitando a gestão financeira das empresas do setor.
Fontes de financiamento e compensação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou as fontes para compensar o custo das medidas. Entre elas, estão o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo e o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas petrolíferas.
As receitas provenientes de leilões de petróleo também serão usadas. Para compensar a isenção do querosene de aviação e do biodiesel, haverá elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, gerando R$ 1,2 bilhão em arrecadação extra até 2026.
Fiscalização reforçada e punições mais severas
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá sua fiscalização intensificada. O objetivo é prevenir aumentos abusivos de preços em cenários de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.
Um projeto de lei em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas de abuso de preços. Não apenas empresas, mas também pessoas físicas e sócios de estabelecimentos infratores serão punidos.
A medida provisória (MP) agora permite a interdição de postos que aumentarem os preços de forma abusiva, além das multas já existentes. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será obrigatoriamente informado sobre suspeitas de violação da ordem econômica, e as multas serão agravadas conforme o ganho indevido.
Mecanismos para suavizar oscilações
A MP também estabelece que os agentes econômicos beneficiados pelas subvenções deverão adotar mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços. O objetivo é reduzir a exposição do Brasil às variações do mercado global de energia e estabilizar o cenário interno.