O governo de São Paulo está temporariamente impedido de realizar demolições de imóveis na Favela do Moinho, a última área favelizada remanescente no centro da capital. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em 18 de outubro, atendendo a um pedido conjunto da Defensoria Pública de São Paulo e da Defensoria Pública da União. O prazo para a suspensão das demolições se estende até esta sexta-feira (24).
Além da suspensão das demolições, a Justiça determinou que a gestão estadual, sob a administração de Tarcísio de Freitas, deve remover os entulhos remanescentes na comunidade. A remoção dos entulhos deve ser contínua, abrangendo tanto os resíduos já existentes quanto os resultantes de futuras demolições.
Durante a audiência no TRF3, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) informou que realizou o cadastro de 931 famílias entre 14 de outubro e 2 de novembro de 2024. A CDHU garantiu que nenhuma família será impedida de receber uma nova moradia sob a alegação de inelegibilidade. A companhia reportou que, até o momento, 632 famílias já escolheram suas novas residências e deixaram a comunidade. A Defensoria Pública de São Paulo apresentou uma lista de 137 famílias com pendências, das quais 107 foram localizadas no cadastro da CDHU, enquanto 30 não constavam.
Até o momento, 122 casas foram demolidas. A CDHU justificou o acúmulo de entulhos na comunidade alegando restrições à entrada de máquinas e a necessidade de realizar as demolições de forma mais lenta devido à circulação de crianças na área de atuação das máquinas. A CDHU ressaltou que as demolições são realizadas com critérios técnicos para evitar danos a imóveis ocupados, enfatizando a importância do avanço das demolições para reduzir os riscos aos moradores remanescentes.
Moradores da comunidade alegam que a CDHU não cumpriu integralmente os termos acordados, honrando apenas o compromisso de gratuidade dos imóveis, resultado da intervenção do governo federal nas negociações. Segundo relatos, muitos moradores ainda não se mudaram para os novos imóveis, e o compromisso de oferecer moradias na zona central, próximas à comunidade original, não foi cumprido.
A juíza federal Noemi Martins de Oliveira determinou a presença constante de equipes da Polícia Militar na favela, atuando de forma preventiva e não ostensiva, para coibir novas ocupações. A Secretaria da Segurança Pública informou que já mantém um efetivo na favela para patrulhamento preventivo, visando garantir a segurança dos moradores, manter a ordem pública e impedir novas invasões das áreas desocupadas, além de prestar apoio à CDHU.
Em setembro, oito pessoas, incluindo líderes comunitários, foram presas na Operação Sharpe, sob acusações de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em audiência popular, lideranças denunciaram supostas táticas ilegais da polícia, como plantio de drogas e tortura, com o objetivo de aterrorizar a comunidade.
Em maio, o governo federal anunciou um acordo com o governo estadual para viabilizar a compra de imóveis de até R$ 250 mil para os moradores da Favela do Moinho, interrompendo um processo de remoção que já durava três semanas. O plano inicial do governo estadual era destinar a área para um parque e para a estação Bom Retiro da CPTM, com imóveis de até R$ 250 mil na zona central e R$ 200 mil em outras localidades. Com a entrada do governo federal, o valor máximo passou a ser de R$ 250 mil, com contribuições de R$ 180 mil do governo federal e R$ 70 mil do governo estadual, permitindo a aquisição gratuita dos imóveis pelos moradores.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br