O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, anunciou a destinação de mais de R$ 170 milhões para o Programa Município Mais Seguro. O objetivo é fortalecer a segurança pública nos municípios, integrando e valorizando as guardas municipais dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O anúncio foi feito em Brasília pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
A maior parte dos recursos, cerca de R$ 100 milhões, será destinada ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. Esse projeto visa equipar as guardas municipais com instrumentos de menor potencial ofensivo, como espingardas, armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes à prova de bala.
Outros R$ 65 milhões serão investidos no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, com o objetivo de aprimorar a gestão da segurança pública municipal e fortalecer as guardas municipais e metropolitanas. A capacitação dos profissionais das guardas também receberá um investimento significativo, na ordem de R$ 5,7 milhões.
Durante o lançamento do programa, o ministro Lewandowski destacou a atuação global das organizações criminosas, ressaltando a necessidade de uma abordagem “holística, estruturante e inteligente” por parte das forças de segurança, abrangendo os níveis local, nacional e internacional. Ele enfatizou que o combate ao crime deve ir além da força bruta, exigindo inteligência e soluções que transcendam medidas pontuais como o aumento de penas.
Lewandowski ainda mencionou que a criminalidade atual se assemelha a outros problemas globais, como o terrorismo e as crises econômicas, e que o programa surge em um momento oportuno, após o Supremo Tribunal Federal (STF) expandir as funções das guardas municipais, permitindo que atuem no policiamento urbano e comunitário.
A capacitação dos guardas municipais incluirá cursos de formação integrados, com foco na prevenção da violência e no uso qualificado da força. Entre os cursos previstos estão o de operador de polícia comunitária aplicada, voltado para a atuação em territórios vulneráveis, e o de atuação nas Patrulhas Maria da Penha, para um atendimento mais humanizado a mulheres em situação de violência. Também será oferecido um curso nacional para o uso diferenciado da força, visando a padronização de práticas operacionais em conformidade com diretrizes éticas e legais.
O ministro da Justiça também abordou a importância da integração de esforços em todos os níveis, desde parcerias entre estados e municípios até a cooperação com entidades internacionais. Ele mencionou que um projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional com o objetivo de integrar as forças federais, estaduais e municipais no combate ao crime.
O Ministério da Justiça considera os municípios como peças estratégicas para as ações preventivas contra a violência e a criminalidade, especialmente em territórios vulneráveis. Nesse sentido, o Programa Município Mais Seguro busca consolidar a atuação local como um pilar essencial de uma política de segurança pública cidadã, integrada e baseada em evidências.
O programa prevê a qualificação e o aperfeiçoamento de protocolos sobre o uso da força, medidas de valorização dos guardas municipais e o fortalecimento dos municípios no planejamento e na gestão da segurança pública local. Ações integradas e de cooperação entre instituições de segurança pública serão implementadas nos âmbitos estadual, distrital e municipal.
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o programa é mais uma demonstração do compromisso do governo com o municipalismo, reconhecendo o papel fundamental dos municípios no enfrentamento da segurança pública.
O Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, destacou que o programa foi elaborado com base em pesquisas realizadas junto aos municípios e suas guardas municipais, levando em consideração a saúde mental dos profissionais. Ele assegurou que a doação de instrumentos e armas não letais representa um conceito de segurança pública republicana, eficiente e que respeita os direitos humanos.
Para a seleção de projetos municipais, o Ministério da Justiça lançará uma chamada pública com dois editais: um para apoiar a estruturação da gestão da segurança pública municipal (R$ 15 milhões) e outro para o fortalecimento das guardas municipais (R$ 50 milhões), com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Além disso, será divulgada uma pesquisa nacional que servirá como diagnóstico das guardas municipais, em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com base em mais de 1,2 mil guardas civis. Os resultados dessa pesquisa serão utilizados para subsidiar a formulação de políticas públicas e fortalecer a governança e a gestão municipal em segurança pública.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br