O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou que o governo federal avalia a criação de uma nova regulamentação para o processo de licenciamento ambiental. A iniciativa visa reduzir os impactos negativos das recentes mudanças promovidas pelo novo marco legal.
Instrumentos e Estratégias em Análise
A equipe governamental considera diversas opções, incluindo a edição de decretos federais, portarias e instruções normativas ministeriais. Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) também estão sob avaliação, conforme nota enviada à Agência Brasil.
A possibilidade de judicialização das mudanças, sugerida pela ministra Marina Silva, não foi descartada. A Advocacia-Geral da União (AGU) poderá atuar na representação perante o Poder Judiciário.
Para os processos de licenciamento ambiental já em curso, será aplicada uma regra de transição. Isso significa que obrigações e cronogramas já estabelecidos precisam ser integralmente cumpridos.
O Esforço Preservacionista e a Lei 15.190/2025
O MMA destacou o empenho do governo federal em manter o licenciamento ambiental como uma ferramenta vital. O objetivo é evitar, reduzir e compensar impactos adversos de atividades potencialmente poluidoras.
Os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.190/2025 tinham essa finalidade. Contudo, as alterações propostas pelo presidente foram rejeitadas pelo Congresso Nacional.
As mudanças sugeridas por Lula buscavam preservar a integridade do licenciamento ambiental no país. Ao mesmo tempo, elas consideravam pontos de modernização trazidos pelos parlamentares.