O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 nesta quarta-feira (14).
A norma, que define as despesas e estima as receitas para o ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O texto final da LOA havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
Vetos presidenciais e o impacto nas emendas
Lula decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares.
Os vetos foram motivados por inconformidades legais, pois os dispositivos não constavam na programação orçamentária original do Poder Executivo, como determina a Lei Complementar 210/24.
A decisão presidencial ainda será apreciada por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar os vetos.
Detalhes do Orçamento 2026
O Orçamento da União para 2026 terá um valor total de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit de R$ 34,2 bilhões.
Entre as previsões, o salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Investimentos por área
Áreas essenciais como Saúde e Educação contarão com recursos totais de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.
Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões. O programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, Pé de Meia, contará com R$ 11,47 bilhões.
Adicionalmente, R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.
O cenário das emendas parlamentares
O texto da Lei Orçamentária aprovado no Congresso prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares.
Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões são destinados a emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório.
Classificação das emendas
As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões. As emendas de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões.
Já as emendas de comissão, que não possuem execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões.
Perspectivas futuras
Além dos vetos já anunciados, há uma expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.