O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, compareceu a uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, onde foi formalizada a retirada de sua tornozeleira eletrônica.
Durante a audiência, conduzida pela juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, Flavia Martins de Carvalho, Cid recebeu as orientações a serem seguidas durante o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto, resultado da condenação na ação penal referente ao Núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.
A determinação para o início do cumprimento da pena havia sido emitida por Moraes na semana anterior. Em virtude do acordo de delação premiada firmado durante as investigações, Cid não será mantido em regime fechado.
Entre as restrições impostas, Cid está proibido de deixar Brasília e deverá cumprir recolhimento domiciliar no período entre 20h e 6h. O recolhimento é integral nos finais de semana, impedindo-o de sair de casa nesses períodos.
Adicionalmente, o militar está proibido de portar armas, utilizar redes sociais e manter comunicação com outros investigados nos processos relacionados à trama golpista.
Em decorrência da delação dos fatos observados durante seu período de trabalho com Bolsonaro, Mauro Cid poderá usufruir dos benefícios decorrentes do acordo, incluindo a dispensa do uso da tornozeleira eletrônica. É previsto que ele possa receber escolta de agentes da Polícia Federal para garantir sua segurança e a de seus familiares. Seus bens também serão desbloqueados.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atualmente deputado federal, foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, beneficiando-se da suspensão de parte das acusações.
Os recursos apresentados por Bolsonaro e pelos demais acusados serão analisados pela Primeira Turma da Corte a partir de 7 de novembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br