A concessionária Águas do Rio tem gerado preocupação na Maré devido à falta de transparência nas cobranças de água e esgoto. Esta prática, que pode levar ao endividamento dos moradores, já foi identificada em outras localidades atendidas pela empresa, como Japeri.
A constatação é da professora Ana Lucia de Britto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que alerta para o risco de as famílias ficarem endividadas.
A lógica por trás das cobranças elevadas
Segundo a professora Ana Lucia, a concessionária opera com uma “lógica de ampliação de receitas”. Ela argumenta que as cobranças básicas por abastecimento e coleta de esgoto seriam insuficientes para remunerar seus acionistas.
Para aumentar o faturamento, a Águas do Rio utiliza mecanismos adicionais. Isso inclui taxas de corte, religação e juros por inadimplência, que se somam aos valores das contas. Tais “penduricalhos” elevam significativamente o valor final.
O impacto das primeiras contas na Maré
Moradores da Maré começaram a receber as primeiras contas de água em março, logo após o anúncio de investimentos de R$ 120 milhões na comunidade. Os valores foram considerados abusivos, levando-os a buscar apoio nas associações locais.
Em Rubens Vaz, uma das comunidades da Maré, algumas faturas atingiram R$ 1.153. Vilmar Gomes Crisóstomo, conhecido como Maga e presidente da associação local, destacou que a promessa era de uma tarifa social de R$ 5 por um ano.
Maga expressa grande preocupação, pois contas que deveriam ser de R$ 5 chegaram a patamares de R$ 260, R$ 280 e até mesmo R$ 1.153 em março. Ele lembra que a cobrança deveria ter começado apenas em abril.
Problemas nas faturas e o cancelamento
Cartaz da Águas do Rio avisa das obras de infraestrutura no Complexo da Maré – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Além dos valores, Maga relatou que muitas faturas chegaram sem identificação do responsável, sem nome, CPF ou endereço da rua. Ele orientou os moradores a não pagarem cobranças que não estejam em seus nomes e CPFs.
Após as reclamações, a Águas do Rio informou ter identificado falhas no sistema e cancelou as cobranças que haviam sido emitidas irregularmente.
Tarifa social e projeções de endividamento
Na Maré, não haverá cobrança pela instalação de hidrômetros ou pela ligação do esgoto à rede, diferentemente de outras áreas. O cadastro para a tarifa social de R$ 5 será automático, exceto para residências com comércio, que serão avaliadas separadamente.
Concessionária Águas do Rio anunciou investimentos de R$ 120 milhões para ampliar a rede de esgoto na Maré – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Mesmo com o cancelamento das cobranças iniciais e a promessa da tarifa social, Maga ainda se mostra apreensivo. Ele acredita que os valores, mesmo reduzidos, são altos para a realidade local e podem levar à inadimplência.
A preocupação é que muitas famílias não conseguem arcar com custos básicos, muito menos com uma conta de R$ 60. O presidente da associação alerta para o risco de negativação do nome dos moradores.
Como solução, o presidente da associação sugere um subsídio do Estado. Ele vincula essa medida a uma agenda de justiça climática, destacando o impacto desproporcional em comunidades pobres.
O precedente de Japeri e o estudo da UFRJ
A situação na Maré reflete problemas já observados em Japeri. Denúncias de cobranças abusivas lá levaram a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a solicitar um estudo ao Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ, coordenado pela professora Ana Lucia de Britto. A instituição pesquisa o saneamento no estado há anos.
A pesquisa “Reflexo da Privatização no Acesso à Água em Japeri” revelou que idosos e analfabetos, inscritos no Cadastro Único, não eram beneficiados pela tarifa social a que tinham direito. Isso resultou em dívidas impagáveis para suas condições socioeconômicas e, em muitos casos, no corte do abastecimento de água.