Uma nova lei, de número 15.255/2025, foi sancionada, estabelecendo garantias de recursos para expandir os programas de alimentação e transporte nas escolas da rede federal. A sanção presidencial ocorreu na segunda-feira (10), com publicação no Diário Oficial da União na terça-feira (11).
A legislação recém-aprovada amplia o escopo do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A medida visa incluir repasses financeiros específicos para as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, estendendo-se também a outras instituições federais de ensino.
O objetivo principal é assegurar o transporte escolar para alunos da educação básica residentes em áreas rurais. Os repasses, de caráter anual, serão calculados com base no número de estudantes dessas localidades que utilizam o transporte fornecido pelas unidades escolares, conforme informado pela Presidência da República.
Os repasses para o Pnae, destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal, serão operacionalizados através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O benefício abrangerá tanto as escolas da rede federal quanto outras instituições federais de ensino.
A justificativa para a medida é assegurar que os recursos destinados à alimentação escolar cheguem de forma direta e contínua às escolas federais, garantindo o atendimento às necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica durante o período letivo.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é uma política de segurança alimentar e nutricional, com o objetivo de fornecer acesso à alimentação saudável e adequada aos estudantes. O programa valoriza as tradições culturais e alimentares regionais, incentivando o consumo de alimentos variados e seguros, e promovendo ações de educação alimentar e nutricional.
O Pnae busca garantir a igualdade no acesso à alimentação escolar, com atenção especial aos estudantes em situação de vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas.
Enquanto isso, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) cobre despesas relacionadas a veículos e embarcações usados no transporte de alunos da educação básica pública.
Os recursos do Pnate cobrem custos de manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, assim como a contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br