A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (6) a Operação Sine Consensu, investigando a Fundação de Previdência do Amazonas (Amazonprev). A ação apura a aplicação de cerca de R$ 390 milhões em letras financeiras de instituições privadas, mesmo após alertas internos e externos. Os investimentos ocorreram entre junho e setembro de 2024, gerando suspeitas de irregularidades e gestão temerária.
Alertas ignorados por analistas e consultores
Analistas da própria Amazonprev desaconselharam o uso de recursos previdenciários para adquirir letras financeiras de bancos privados. Uma empresa de consultoria externa, a LDB, também contratada pela fundação, reforçou a recomendação negativa.
Apesar das ressalvas, os gestores prosseguiram com as aplicações nos bancos Master, Daycoval, BTG Pactual e C6 Consignado. Esta decisão levou a PF, com apoio do Ministério da Previdência Social, a solicitar à Justiça Federal a autorização para a operação.
As suspeitas da Polícia Federal
A PF aponta que a série de investimentos da Amazonprev, realizada em apenas quatro meses, contrariou “normas de governança e regras federais aplicáveis”. Tais práticas levaram à abertura de um inquérito para investigar possíveis irregularidades, corrupção e gestão temerária.
Durante a investigação, foram identificadas “movimentações financeiras atípicas”. Isso motivou os policiais federais a pedir buscas e apreensões na sede da Amazonprev e em endereços residenciais e comerciais dos principais alvos da operação.
Risco sem garantia do FGC
A juíza da 4ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, autorizou a operação com o aval do Ministério Público Federal (MPF). Ela destacou que letras financeiras não possuem a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Isso significa que investidores assumem o risco de perder todo o valor em caso de insolvência da instituição.
A magistrada enfatizou a necessidade de “máxima prudência na administração” de fundos previdenciários. Ela alertou que é crucial garantir a quantia suficiente para o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
Investimentos problemáticos em detalhes
Em junho de 2024, a Amazonprev adquiriu R$ 50 milhões em letras financeiras do Banco Master. A aquisição ocorreu “sem discussão prévia do Comitê de Investimento e sem a realização de cotações entre instituições financeiras diferentes”, segundo a juíza.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 por emitir falsos títulos de créditos, configurando risco concreto de prejuízo. A juíza alerta que o possível prejuízo pode recair sobre os contribuintes ou o governo do Amazonas.
Em agosto de 2024, a fundação investiu mais R$ 50 milhões em letras do Banco Daycoval, que na época não era considerado de baixo risco pelo Banco Central. Outras aplicações incluíram R$ 40,72 milhões no BTG Pactual (setembro de 2024) e R$ 250 milhões no Banco C6.
A juíza Ana Paula também observou que, exceto na aquisição do Banco Master, a fundação usou corretoras para os títulos. Isso gerou custos e taxas de intermediação, apesar de poderem ter feito as aplicações diretamente com as instituições financeiras.