A Polícia Federal (PF) comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda não recebeu as imagens capturadas pelas câmeras corporais de policiais militares. Essas filmagens são cruciais para a perícia da Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro no ano passado.
A operação, que resultou em mais de 120 mortes, foi objeto de uma determinação de Moraes em março deste ano. O ministro ordenou que as Polícias Militar e Civil enviassem o material à PF para análise forense.
Material da PMERJ não foi recebido
Em ofício enviado ao ministro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, confirmou que a corporação está realizando a perícia do material remetido pela Polícia Civil. No entanto, as imagens referentes às equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) ainda não foram entregues.
Rodrigues ressaltou que a PMERJ atuou na operação com um efetivo significativamente maior e um número substancialmente superior de dispositivos de gravação corporal. Apesar disso, nenhum acervo audiovisual dessas equipes foi recebido pela PF até o momento.
Pedido de mais prazo para perícia
O diretor-geral da PF também solicitou uma extensão do prazo para a conclusão das análises. A perícia do material já recebido da Polícia Civil, que consiste em cerca de 400 horas de gravações, levará pelo menos 90 dias para ser concluída.
Uma equipe de 10 peritos criminais federais está mobilizada e trabalhando nos exames com caráter prioritário. Contudo, o prazo inicial de 15 dias fixado na decisão não se mostra tecnicamente viável diante das condições atuais.
Contexto da ADPF das Favelas
A apuração sobre a legalidade da Operação Contenção ocorre no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635). Nesta ação, o STF já havia determinado diversas medidas para a redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.