A defesa do ex-jogador Robinho fez um pedido crucial ao Supremo Tribunal Federal (STF): a retirada da classificação de hediondez do crime de estupro pelo qual foi condenado.
O caso Robinho: prisão e condenação
Robinho está preso em São Paulo desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar sua pena.
Ele foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália, por envolvimento no estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.
Entenda o pedido da defesa de Robinho ao STF
Em petição protocolada na segunda-feira, 1º de abril, a defesa argumenta que o STJ agravou a pena original.
Segundo os advogados, o tribunal aplicou indevidamente a Lei dos Crimes Hediondos, uma norma brasileira, à sentença italiana.
O que significa ser um crime hediondo?
A classificação de hediondez impõe restrições severas ao condenado.
Entre elas, a proibição de saídas temporárias e a exigência de cumprimento de 70% da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto.
A tese dos advogados
A defesa de Robinho alega que a hediondez não está prevista na legislação italiana, que proferiu a condenação original.
Portanto, o agravamento não poderia ser aplicado pelo STJ ao determinar o cumprimento da pena estrangeira no Brasil.
Os advogados afirmam que a tese ‘não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro’.
O objetivo é que Robinho cumpra ‘exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos’ no Brasil.
Situação atual no Supremo Tribunal Federal
O habeas corpus da defesa chegou ao STF em novembro do ano passado.
O ministro Luiz Fux é o relator do caso, mas não há prazo definido para uma decisão.