Um decreto recente da Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como bets, em todos os espaços públicos da cidade.
A medida, publicada nesta segunda-feira (13), busca regular a exposição desse tipo de anúncio.
Locais afetados pela proibição
A restrição abrange áreas de publicidade exterior e mobiliário urbano. Além disso, qualquer local cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município está incluído na nova regra.
Objetivo da medida
O principal objetivo do decreto é reduzir a exposição da população às plataformas de apostas. Há uma preocupação especial em proteger crianças e adolescentes dos impactos desses anúncios.
Fiscalização e sanções
A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) será a responsável por fiscalizar o cumprimento da norma.
A CLF poderá determinar a retirada imediata de publicidades irregulares. Serão aplicadas sanções, incluindo multas, conforme a legislação municipal.