Organizações da sociedade civil manifestaram profunda preocupação com a recente decisão do Congresso Nacional, que derrubou 56 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). Ambientalistas se referem à legislação como o “PL da Devastação”, e entidades alertam para potenciais impactos negativos.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) divulgou uma nota onde afirma que a decisão do Congresso coloca em risco a vida de milhões de pessoas. A instituição argumenta que a nova lei compromete a capacidade do Estado de prevenir e controlar danos ambientais, além de desconsiderar os direitos dos povos originários, que não serão devidamente consultados sobre projetos que possam afetar seus territórios. Segundo o IPAM, a lei representa um desrespeito ao povo brasileiro e pode agravar a crise climática, aumentando o desmatamento e acelerando os “pontos de não retorno” nos biomas brasileiros, colocando em risco o equilíbrio dos ecossistemas nacionais.
O Instituto Internacional Arayara também se manifestou, afirmando que o Congresso, ao derrubar os vetos, negligenciou a proteção socioambiental e comprometeu o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil na COP30. A entidade critica a falta de atenção às manifestações da sociedade civil, das populações vulneráveis e aos estudos de cientistas e entidades ambientais. O Arayara ressalta que a lei afeta empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos de mineração, permitindo que empresários iniciem projetos apenas com o preenchimento de um formulário online, sem análise técnica aprofundada dos riscos. O instituto anunciou que está se mobilizando para combater a decisão do Congresso na esfera jurídica, em conjunto com o partido político PSOL, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) também expressou preocupação, alertando que a derrubada dos vetos aumenta a vulnerabilidade de territórios e biomas já pressionados pela expansão de atividades de alto impacto. A entidade enfatiza que a decisão do Congresso fragiliza salvaguardas fundamentais que protegem povos indígenas, comunidades tradicionais, rios, florestas e ecossistemas em todo o país. A REPAM anunciou que acompanhará os desdobramentos da decisão, fortalecerá a incidência pública e articulará, junto às comunidades e organizações parceiras, estratégias de resistência nos territórios amazônicos e brasileiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br