A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria na sexta-feira para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu sob acusação de coação no curso do processo. A decisão surge após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, referente à atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar por sanções contra o Brasil.
A investigação da Polícia Federal (PF) apurou o envolvimento de Bolsonaro em articulações que visavam a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos para ministros do governo federal e do STF, e a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.
Com a decisão do STF, o próximo passo é a abertura formal de uma ação penal contra o deputado. Durante o processo, Bolsonaro terá a oportunidade de apresentar sua defesa, indicar testemunhas, fornecer provas de inocência e solicitar diligências consideradas relevantes para o caso.
O julgamento virtual do caso teve início na manhã de sexta-feira, com o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votando pelo recebimento da denúncia e a transformação do deputado em réu.
De acordo com o relator, há evidências que apontam para a participação de Eduardo Bolsonaro nas articulações para que o governo dos EUA aplicasse sanções contra o Brasil.
A votação permanece aberta até o dia 25 de novembro, aguardando o voto da ministra Cármen Lúcia. A composição da turma está incompleta, com uma cadeira vaga devido à saída do ministro Luiz Fux e outra que aguarda a indicação de um substituto para o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou.
A defesa de Eduardo Bolsonaro está a cargo da Defensoria Pública da União (DPU). Durante a fase de investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do deputado, que optou por não constituir advogado nem apresentar defesa própria.
No final de outubro, a DPU solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não seria o autor das sanções e que suas manifestações representariam um “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br