A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira (20) as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo ex-presidente Donald Trump. Por seis votos a três, o tribunal manteve a decisão de uma corte inferior que definiu excesso de autoridade do mandatário.
Entenda a anulação das tarifas
A Corte decidiu que a interpretação do governo Trump da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) concedia ao presidente um poder que interferiria nos poderes do Congresso. Esta interpretação violava um princípio jurídico chamado doutrina das questões importantes.
Essa doutrina exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. Anteriormente, o tribunal utilizou o mesmo argumento para barrar ações executivas-chaves do ex-presidente Joe Biden.
Em seu voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, destacou que Trump deveria “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”. Ele concluiu que o ex-presidente “não pode fazer isso”, citando a decisão anterior.
A decisão do tribunal surgiu após um contestação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos. A maioria desses estados é governada por democratas e se opunha ao uso sem precedentes da lei por Trump para impor impostos de importação unilateralmente.
O impacto das tarifas no Brasil
As tarifas impostas por Trump tiveram impacto na balança comercial brasileira. Em 2025, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6%, somando US$ 37,716 bilhões, contra US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.
No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com isso, o Brasil encerrou 2025 com um déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
Em novembro de 2025, o então mandatário estadunidense havia anunciado a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros. Contudo, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, ainda permaneciam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.
*Com informações da Reuters*