A base do governo no Congresso Nacional apresentou um relatório à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O documento diverge do parecer do relator, Alfredo Gaspar, propondo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro é apontado como comandante de uma suposta organização criminosa que teria fraudado descontos associativos do INSS.
Acusações e nomes envolvidos
Além do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também teve seu indiciamento solicitado por organização criminosa.
No total, o relatório alternativo propõe o indiciamento de 130 pessoas e encaminha outras 71 à Polícia Federal (PF) para aprofundamento das investigações.
Entre os citados, estão ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.
As alegações do deputado Paulo Pimenta
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, afirmou que as mudanças realizadas durante o governo Bolsonaro facilitaram as fraudes.
Ele explicou que portarias e decretos de 2019 abriram espaço para que diversas instituições fizessem descontos indevidos de aposentados e pensionistas.
Pimenta enfatizou que as conclusões são baseadas em documentos e provas, com individualização das condutas e demonstração categórica dos crimes.
Recomendações e próximas etapas
O relatório sugere a criação de nove proposições legislativas para combater o assédio comercial e proteger beneficiários da previdência social.
As propostas visam proteger aposentados e pensionistas contra práticas abusivas em crédito consignado e ampliar a segurança de dados.
Outras medidas incluem o combate à lavagem de dinheiro por escritórios de advocacia e contabilidade, e a criação de uma comissão para modernizar a lei sobre as CPIs.
O relatório alternativo e a votação
Os governistas argumentam que o relatório de Alfredo Gaspar não possui maioria de votos na Comissão.
Eles esperam que, após a votação do parecer oficial, o presidente da CPMI permita a votação do relatório alternativo proposto pela base.
A Agência Brasil informou que buscou contato com Flávio e Jair Bolsonaro para posicionamentos.