Em votação realizada nesta quarta-feira, deputados federais aprovaram a suspensão da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão foi tomada por 268 votos a favor da suspensão, contra 167 votos contrários, além de 4 abstenções.
O pedido de suspensão partiu do partido ao qual o deputado é filiado. A Câmara dos Deputados informará o STF sobre a decisão tomada.
A Constituição Federal estabelece que, em casos de denúncia por crime comum contra um parlamentar, a respectiva Casa legislativa deve ser notificada. A partir do recebimento da notificação, a Câmara ou o Senado têm um prazo de 45 dias para decidir se concorda com o andamento da ação ou se opta por suspender o processo enquanto o parlamentar estiver no exercício do mandato.
O plenário da Câmara seguiu o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que se manifestou favoravelmente à suspensão do processo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados já havia aprovado o parecer.
O deputado Gayer é alvo de acusações de injúria, calúnia e difamação em uma ação movida pelo senador Vanderlan Cardoso (GO), que está licenciado do cargo. As acusações se referem a um vídeo publicado por Gayer em suas redes sociais em fevereiro de 2023, no qual o deputado teceu críticas e proferiu xingamentos direcionados ao senador Cardoso, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao atual presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao próprio Supremo Tribunal Federal.
O relator Cathedral argumentou que a Constituição assegura a liberdade de expressão aos parlamentares e que não houve comprovação de que Gayer tenha cometido os crimes de injúria, calúnia e difamação.
A ação contra o deputado Gayer foi aceita pela Primeira Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O processo atualmente se encontra na fase de alegações finais.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br