A Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira, não ter sido notificada sobre a possível saída do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) do Brasil. A declaração surge após a divulgação, pelo site PlatôBR, de imagens que supostamente mostram o parlamentar em Miami, nos Estados Unidos, entrando em um condomínio local.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo anterior, foi condenado a 16 anos de prisão em decorrência da ação penal relacionada à trama golpista. Atualmente, ele recorre da sentença em liberdade. Uma das medidas cautelares impostas durante a investigação foi a proibição de deixar o país, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, além da exigência de entrega de todos os seus passaportes, tanto nacionais quanto estrangeiros.
De acordo com a Câmara, a presidência da Casa, atualmente exercida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), não foi informada sobre qualquer afastamento do deputado Ramagem do território nacional, tampouco autorizou qualquer missão oficial do parlamentar no exterior.
Adicionalmente, a Casa legislativa informou que o deputado apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Diante da situação, deputados federais do PSOL-RJ formalizaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja decretada a prisão de Ramagem. Os parlamentares argumentam que existem fortes indícios de que o deputado fugiu do país. O pedido foi feito pelos deputados Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone.
A possibilidade de fuga de Ramagem ganha relevância em um momento em que a tramitação da ação do golpe se aproxima da fase final, com a iminente execução das penas do deputado e dos demais réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na semana anterior, a Primeira Turma do STF negou os recursos apresentados pelos réus do Núcleo 1, o que significa que as defesas deverão apresentar, nos próximos dias, os últimos recursos na tentativa de evitar o cumprimento imediato das condenações.
Até o momento, a defesa de Alexandre Ramagem informou que não irá se pronunciar sobre o caso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br