O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta, dois projetos de lei que liberam um total de R$ 42,2 bilhões para áreas prioritárias do governo federal. Os recursos serão destinados à Seguridade Social e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A aprovação ocorreu após deliberação dos deputados e senadores sobre os textos enviados pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14/2025, o principal da pauta, visa garantir o cumprimento de obrigações financeiras do governo ainda neste ano, especialmente no que se refere aos programas de benefícios previdenciários e ao Bolsa Família. A maior parte dos recursos, cerca de 52%, será direcionada para a Seguridade Social, enquanto os 47% restantes serão alocados à assistência social.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram o PLN 31/2025, que prevê o aumento de 8,6 mil cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). Além da expansão do quadro de pessoal, o projeto contempla ajustes salariais para categorias específicas e a criação de funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) celebrou a aprovação do PLN 31, destacando a importância da medida para a valorização da segurança pública e para o bem-estar da população da capital federal. Segundo a deputada, o projeto garante o suporte orçamentário necessário para honrar os acordos firmados em negociações com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal.
Contrário à medida, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o trecho da proposta que autoriza a incorporação de recursos provenientes de operações de crédito para suplementar o Bolsa Família e a Previdência Social ao orçamento da União por meio de decreto presidencial. Para o senador, essa medida representa um aumento da dívida pública em busca de mais R$ 12 bilhões para o Bolsa Família, além de configurar um “cheque em branco” para o Executivo, sem a devida fiscalização do Legislativo.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br