A sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS não realizará a votação da convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quinta-feira. A decisão foi tomada devido à falta de consenso entre os parlamentares.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, informou que os requerimentos que não obtiveram acordo serão votados somente na próxima quinta-feira, agendada para o dia 4 de dezembro, data da última reunião da comissão em 2025 antes do recesso de fim de ano no Congresso Nacional.
A CPMI busca identificar as falhas e responsabilidades que permitiram a manutenção de descontos indevidos de aposentados e pensionistas. Parlamentares afirmam que Jorge Messias teria sido alertado sobre o esquema fraudulento e ignorado os alertas.
Para obter esclarecimentos sobre a atuação da AGU em relação aos descontos irregulares, Jorge Messias já havia sido convidado pela CPMI do INSS, mas não compareceu.
Os parlamentares da comissão buscam informações sobre quais ações Messias tomou após ter acesso a informações do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicavam que associações estavam realizando descontos indevidos nos benefícios de aposentados.
Além disso, a CPMI pretende esclarecer se as possíveis decisões da AGU foram tornadas públicas ou mantidas confidenciais.
Nesta quinta-feira, a CPMI do INSS ouve o depoimento de Mauro Palombo, contador de diversas empresas que, segundo a CPMI, teriam recebido dinheiro da Amar Brasil (ABCB), associação apontada como responsável por repasses de recursos e fraudes contra aposentados e pensionistas. O contador foi convocado para esclarecer se houve lavagem de dinheiro.
Os parlamentares também votam, nesta quinta, requerimentos de convocação, quebras de sigilo, de prisão de supostos envolvidos e solicitação de informações a diversos órgãos, como a Receita Federal e DataPrev.
Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar do ex-ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10 de dezembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br