A Frente Parlamentar Mista Ambientalista (FPMA) do Congresso Nacional apresentou o “Mapa do Caminho para a Agenda Legislativa Socioambiental”.
Lançado na terça-feira (15), este documento visa orientar deputados, senadores, assessores e equipes técnicas por um período de oito anos.
Ele detalha iniciativas legislativas, estratégias de articulação política e formas de mobilização social.
Prioridades do plano ambiental
A crise climática está no centro das atenções, impulsionando o fortalecimento de políticas ambientais.
Os temas prioritários incluem transição energética, defesa de biomas estratégicos, Justiça climática, além de questões orçamentárias e de governança.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), coordenadora da FPMA no Senado, enfatizou o papel do mapa.
Ela destacou: “Mais do que um diagnóstico, este mapa oferece ações concretas para popularizar a pauta climática, combater a desinformação e garantir que o desenvolvimento do Brasil seja guiado pela preservação da biodiversidade e pela inclusão de jovens, indígenas e periferias”.
Propostas e parcerias legislativas
O ‘Mapa do Caminho’ foi desenvolvido em parceria com a ONG Legisla Brasil.
Entre as sugestões, está a aprovação de propostas em tramitação, como a PEC da Água (PEC 06/2021).
Outro destaque é o projeto que cria a Política Nacional de Proteção de Rios (PL 2842/2024).
O documento também preconiza o fortalecimento de mecanismos de financiamento. São eles o Fundo Clima e o Fundo Nacional de Meio Ambiente.
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da FPMA na Câmara dos Deputados, ressaltou a importância estratégica do plano.
Para Tatto, “o mapa é mais que um documento técnico, é um direcionamento para o Parlamento que será eleito nas urnas em outubro.”
Ele reforça que “precisamos fortalecer a pauta socioambiental dentro do Congresso Nacional. É uma pauta central no debate dos rumos do Brasil nos próximos anos”.
Mobilização e engajamento social
O plano destaca a necessidade de construir narrativas que superem a falsa dicotomia entre crescimento econômico e proteção ambiental.
Orienta, ainda, a tradução do debate acadêmico para o cotidiano da população, abordando temas como insegurança alimentar, saúde e moradia.
A elaboração das diretrizes contou com o apoio de organizações da sociedade civil, como a NOSSAS e a Engajamundo.
Um trecho do documento detalha a visão sobre mobilização: “A mobilização real ocorre quando os territórios detêm ferramentas para criar suas próprias narrativas, rompendo estereótipos e discursos hegemônicos por meio do combate à desinformação. Nesse processo, a comunicação deixa de ser apenas difusão e passa a ser infraestrutura de participação”.
As estratégias incluem a integração entre mobilização digital e articulação institucional.
O objetivo é gerar pressão eficaz sobre os parlamentares, influenciando suas tomadas de decisão.
O texto cita as campanhas pelo fim da escala 6×1 e “Criança não é mãe” como exemplos recentes de mobilizações bem-sucedidas que impactaram o processo legislativo.
Além do Poder Legislativo, o ‘Mapa do Caminho’ é apresentado como uma ferramenta estratégica para a sociedade civil e o setor acadêmico.