O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei (PL) 2762/2019, que determina que o estágio realizado por estudantes será contado como experiência profissional. Esta medida representa um avanço significativo para jovens que buscam inserção no mercado de trabalho. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Estágio reconhecido: impacto para jovens e concursos
A proposta, que altera a Lei de Estágio de 2008, busca solucionar a dificuldade de obtenção de emprego. Ela visa beneficiar especialmente jovens de 18 a 24 anos, que frequentemente enfrentam a falta de experiência como barreira. O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor do projeto, argumenta que “o jovem não consegue trabalhar porque não teve um emprego anterior e não adquire experiência pelo fato de antes não ter trabalhado”.
A relatora da matéria, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também ressaltou a relevância da medida. Ela explica que “o estágio, embora seja uma atividade educacional supervisionada, já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais”. Caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que o período de estágio será válido para provas de concursos públicos.
Outras votações importantes no Senado
Flexibilização do repouso para profissionais da saúde
Ainda na sessão desta terça-feira, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022. Este projeto permite a médicos residentes e outros profissionais da saúde dividir seu repouso anual de 30 dias em períodos menores, com um mínimo de 10 dias cada. O texto também aguarda sanção presidencial e entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.
Frente Parlamentar em defesa dos feirantes
Os senadores aprovaram ainda o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes. Esta frente terá foco na articulação de políticas públicas e iniciativas voltadas ao setor. O projeto segue para promulgação.