Um dos principais promotores de São Paulo, com vasta experiência na investigação do Primeiro Comando da Capital (PCC), avalia que a desarticulação entre as forças de segurança brasileiras representa um obstáculo significativo no combate ao narcotráfico organizado.
Durante sua participação em uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Crime Organizado do Senado, o promotor enfatizou a necessidade urgente de uma atuação coordenada e integrada entre as diversas instituições. Ele lamentou a persistência de disputas institucionais entre as polícias e o Ministério Público, afirmando que essa falta de sinergia compromete a eficácia das ações contra o crime organizado.
A CPI, instaurada em resposta à repercussão da operação no Rio de Janeiro que resultou em 122 mortes, incluindo policiais, serviu de palco para o promotor expressar suas preocupações. Ele alertou para o risco de o Brasil se tornar um narcoestado, caso medidas efetivas não sejam implementadas. Segundo ele, as facções criminosas estão infiltradas na economia formal, utilizando-se de ferramentas como fintechs, plataformas de apostas online (bets) e criptomoedas para a lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
O promotor defendeu que a simples alteração da legislação, com o aumento de penas, não é suficiente para combater o crime organizado. Ele criticou o projeto de lei (PL) Antifacção, aprovado na Câmara, por não diferenciar com precisão as lideranças dos membros de base das organizações criminosas. Para ele, o problema crucial não reside na falta de legislação, mas sim na ausência de coordenação, integração e cooperação entre os órgãos do Estado.
Além disso, o promotor destacou que a polarização política tem dificultado ainda mais a integração das forças de segurança. Ele citou operações bem-sucedidas, como a Carbono Oculto, liderada pela Polícia Federal, como exemplos de iniciativas impulsionadas mais pela dedicação de servidores do que por uma articulação estruturada entre as instituições em nível de chefias.
Diante desse cenário, o promotor propôs a criação de uma Autoridade Nacional para combater o crime organizado, com a participação de representantes de todas as polícias e órgãos do Estado. Essa autoridade teria como objetivo dar continuidade às políticas de segurança, superando as diferenças institucionais e disputas entre as polícias e o Ministério Público.
O promotor expressou preocupação com a crescente infiltração das facções no sistema financeiro, especialmente por meio de fintechs e jogos de apostas online, utilizados para a lavagem de dinheiro. Ele ressaltou a necessidade de maior regulamentação e fiscalização dessas atividades.
Ao comentar sobre o PL Antifacção, o promotor criticou a falta de diferenciação entre os líderes e os membros de base das organizações criminosas. Ele também discordou da mudança realizada no projeto, que retirou os homicídios cometidos por membros de facções do Tribunal do Júri, argumentando que, embora os jurados possam sofrer pressão, os juízes também estão sujeitos a riscos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br