Uma proposta que busca o fim da escala de trabalho 6×1 e a limitação da jornada para 36 horas semanais foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A medida pode alterar significativamente as relações de trabalho no Brasil.
Tramitação da PEC 8/25
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) à CCJ nesta terça-feira (9), em Brasília. O colegiado será responsável por analisar a admissibilidade da matéria.
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC seguirá para análise de uma comissão especial. Este é um passo crucial no processo legislativo, que define se a proposta atende aos requisitos constitucionais.
O que a proposta de Erika Hilton prevê
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto visa abolir a escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho e apenas um de descanso. Além disso, limita a carga de trabalho a 36 horas semanais.
A proposta estabelece que a nova jornada entraria em vigor 360 dias após a data de sua publicação, garantindo um período de adaptação para empresas e trabalhadores. A matéria também faculta a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Comparativo com a legislação atual
Atualmente, a Constituição Federal define que a carga de trabalho pode ser de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. A PEC 8/25 representa uma mudança significativa em relação a esses limites.
Proposta apensada e suas diferenças
Motta informou que outra proposta de teor idêntico, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi apensada à PEC 8/25. O texto de Lopes também propõe a redução da jornada de trabalho para 36h semanais e a possibilidade de compensação de horários ou redução via acordos coletivos.
A principal diferença entre as duas propostas está no prazo de implementação: enquanto a PEC de Erika Hilton sugere 360 dias, a matéria de Reginaldo Lopes prevê que a nova jornada entre em vigor somente 10 anos após sua publicação.
Sobre o tema, o presidente Hugo Motta afirmou: “Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás.”
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