Ex-conselheira do inss afirma ter alertado sobre fraudes desde 2019
Uma ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) revelou em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que alertou autoridades do Ministério da Previdência e do INSS sobre irregularidades em descontos associativos de aposentados e pensionistas desde 2019.
Tonia Galleti, que também é coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), relatou que tomou conhecimento das possíveis fraudes a partir de reclamações de associados. Segundo ela, beneficiários informaram que estavam sendo abordados por outras entidades e, ao tentarem utilizar os serviços do Sindnapi, descobriam que não eram mais sócios, estando filiados a outras instituições sem seu consentimento.
A ex-conselheira também mencionou que solicitou a inclusão da discussão sobre os descontos associativos na pauta de uma reunião em 2023, mas o tema não foi debatido. Paralelamente, uma investigação da Polícia Federal (PF) identificou um aumento expressivo nos descontos associativos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. O número saltou de 18.690 para 1,4 milhão, representando um crescimento de 77 vezes.
Questionada sobre a presença do ex-ministro da Previdência, Carlos Luppi, nas reuniões do conselho, Tonia confirmou sua presença e alegou ter feito alertas também ao ex-diretor de benefícios do INSS, José Carlos Oliveira. Sobre os desdobramentos das denúncias, Tonia afirmou que foram tomadas algumas medidas, como a abertura de procedimentos para investigar as entidades suspeitas e o envio de ofícios à Polícia Federal. Uma auditoria do TCU resultou na instrução normativa 162, estabelecendo novos procedimentos para os descontos nas aposentadorias.
O relator da CPMI questionou o crescimento do número de associados do Sindnapi a partir de 2019, período em que a entidade firmou parceria com a corretora de seguros CMG, ligada ao Banco BMG. Segundo ele, a entidade é investigada por supostas fraudes em pensões e aposentadorias, tendo arrecadado R$ 600 milhões. De acordo com o relator, os descontos automáticos nos benefícios foram operados através dessa parceria, com a filiação de aposentados e pensionistas, muitas vezes sem autorização. Em resposta, Tonia garantiu que o crescimento do número de associados ocorreu de forma programada e orgânica, negando que o sindicato tenha fraudado documentos de filiados.
Ainda segundo o relator, recursos foram repassados a familiares de Tonia por meio de empresas e consultorias prestadas ao Sindnapi, somando mais de R$ 20 milhões. Tonia rebateu, afirmando que os trabalhos foram prestados e que não havia impedimento legal para que familiares recebessem pelos serviços.
Um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, garantiu a Tonia o direito de não ser obrigada a responder a perguntas que possam incriminá-la.
Além disso, estava previsto para esta segunda-feira o depoimento do ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), identificado como operador de um esquema de fraudes no INSS. Entre 2022 e 2024, a ABCB movimentou mais de R$ 1,1 bilhão por meio de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br