O Congresso Nacional retoma suas atividades legislativas nesta segunda-feira, 2 de fevereiro. A pauta da Câmara dos Deputados, divulgada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), inclui votações cruciais já na primeira semana de trabalhos.
Entre os destaques está a medida provisória (MP) que cria o programa Gás do Povo, uma iniciativa do governo federal com grande impacto social.
Entenda o programa Gás do Povo
A MP do Gás do Povo visa oferecer a recarga do botijão de 13 kg para famílias em situação de vulnerabilidade. O projeto beneficiará exclusivamente famílias inscritas no CadÚnico.
Para ser elegível, a renda per capita deve ser de até meio salário mínimo. A estimativa é atender a um público de aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, proporcionando um auxílio essencial.
Outras pautas em destaque na Câmara
Além do Gás do Povo, a agenda legislativa inclui outras medidas importantes. Uma MP que abre um crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural será votada.
Também está prevista a análise do projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, uma iniciativa que visa expandir a educação pública profissionalizante na região.
Comissões e próximos debates
Na próxima semana, ocorrerão a instalação e eleição para os presidentes das comissões permanentes. O acordo entre os líderes prevê a manutenção dos mesmos partidos nas presidências do ano anterior, com mudanças apenas nos nomes dos representantes.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a prioridade é concluir essas composições antes do carnaval. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com votação prevista para depois do feriado.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), reunirá-se com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir o texto. Sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Motta garantiu que a proposta será analisada e votada com celeridade assim que chegar à Câmara.