O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou confiança em alcançar um acordo para a aprovação da medida provisória relacionada ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP visa aumentar a arrecadação e realizar cortes em gastos obrigatórios. Caso não seja votada até amanhã, a medida perderá sua validade.
Haddad, durante entrevista, afirmou que há espaço para negociação e reconheceu que a proposta original pode sofrer alterações no Congresso Nacional. Ele se mostrou confiante em encontrar um equilíbrio que atenda às prioridades do governo, garantindo um orçamento adequado para o próximo ano.
Em maio, o governo anunciou um bloqueio e contingenciamento de aproximadamente R$ 30 bilhões para cumprir a meta estabelecida pela lei do arcabouço fiscal. Adicionalmente, foi editado um decreto sobre o IOF, abrangendo operações de crédito, seguros e câmbio, com a expectativa de arrecadar R$ 20 bilhões ainda este ano.
A medida enfrentou críticas do mercado financeiro e do Congresso, que questionaram a falta de cortes de gastos no pacote fiscal. Isso levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF. Sem essa alternativa, o governo federal teria que contingenciar mais gastos, impactando o funcionamento da máquina pública e as emendas parlamentares.
A MP enviada pelo governo propõe o endurecimento dos critérios para compensações tributárias, o aumento da alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, a elevação da alíquota sobre o faturamento das empresas de apostas eletrônicas (bets) de 12% para 18%, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs de 9% para 15% e o fim da isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas).
Haddad enfatizou a dificuldade de cortar privilégios tributários no Brasil, ressaltando a necessidade de tenacidade e determinação por parte da área econômica para mostrar que certos privilégios tributários perderam o sentido e precisam ser revistos.
Durante a entrevista, o ministro também celebrou a aprovação da isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil, bem como o desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais, na Câmara dos Deputados. Ele expressou otimismo quanto à aprovação do texto também no Senado ainda este mês. Sobre a possibilidade de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 10 mil, Haddad explicou que a legislação fiscal exige a indicação de uma nova fonte de recursos para tal medida.